Projeto de Lei do Senado n° 339, de 1991

Autoria
Senador Gerson Camata (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3770/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE REGISTRO, NOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, DA OPÇÃO PELA DOAÇÃO 'POS-MORTEM' DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
21/09/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 339/1991
Autor:
Senador Gerson Camata (/)
Data:
03/10/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE REGISTRO, NOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, DA OPÇÃO PELA DOAÇÃO 'POS-MORTEM' DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REGISTRO, DOCUMENTO, IDENTIDADE, OPÇÃO, DOAÇÃO, MORTE, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, DESTINAÇÃO, TRANSPLANTE. HIPOTESE, LEGALIDADE, DOCUMENTO, VALIDADE, OPÇÃO, DOAÇÃO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, DESTINAÇÃO, TRANSPLANTE.
21/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 294, AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SENADO
FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 294, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 22 09 PAG 16356.
28/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 256, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 04 PAG
23/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
15/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 16 04 PAG 3263.
15/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 100 - CCJ.
DCN2 16 04 PAG 3261.
14/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO
MERITO.
16/10/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
11/10/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 10 PAG 6714.
03/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41