Projeto de Lei do Senado n° 341, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, EM FAVOR DOS DEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 341/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
22/11/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, EM FAVOR DOS DEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/11/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
Indexação:
ISENÇÃO, PAGAMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO, DEFICIENTE FISICO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
26/11/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
OPORTUNO, ASSINANDO SEM VOTO O SEN NELSON CARNEIRO.
26/06/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN MARTINS FILHO.
04/06/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MARTINS FILHO.
04/06/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
02/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
22/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 23 11 PAG 4801.
22/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57