Projeto de Lei do Senado n° 345, de 1985
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1695, DE 18 DE SETEMBRO DE 1979, COM VISTAS A ISENTAR DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE OS SALARIOS ATRASADOS PAGOS A TRABALHADORES EM GERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 345/1985
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 26/11/1985
- Descrição/Ementa
- MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1695, DE 18 DE SETEMBRO DE 1979, COM VISTAS A ISENTAR DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE OS SALARIOS ATRASADOS PAGOS A TRABALHADORES EM GERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, SALARIO, ATRASO, PAGO, TRABALHADOR, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1988).
- 04/06/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 26/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 27 11 PAG 4857.
- 26/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57