Projeto de Lei do Senado n° 365, de 1989

Autoria
Senador Gerson Camata (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA CRITERIOS PARA ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO MUNICIPAL PARA EFEITO DE CALCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-06-01 às 16:52
Identificação:
Texto inicial - PLS 365/1989
Autor:
Senador Gerson Camata (/)
Data:
09/11/1989
Descrição/Ementa
FIXA CRITERIOS PARA ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO MUNICIPAL PARA EFEITO DE CALCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/11/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ESTIMATIVA, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, CALCULO, (FPM). HIPOTESE, REVISÃO, ESTIMATIVA, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, UTILIZAÇÃO, FATOR, INDICAÇÃO, CRESCIMENTO, POPULAÇÃO, DADOS, CRESCIMENTO, NUMERO, ELEITOR, MUNICIPIO, CERTIDÃO, CARTORIO ELEITORAL.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
27/03/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
09/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 10 11 PAG 6782.
09/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:48