Projeto de Lei do Senado n° 366, de 1979
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TERMINO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/11/1982 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 366/1979
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 29/11/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O TERMINO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CONCLUSÃO, CONTRATO DE TRABAHO, PRAZO INDETERMINADO.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 278 DO REG INT.
- 25/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 11 PAG 4250.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, POR HAVER RECEBIDO
PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES
A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 16/11/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 07/10/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 882 - CCJ E 883 - CLS.
DCN2 08 10 PAG 3949.
- 16/11/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
- 20/08/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARNO DAMIANI.
- 24/03/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 27/06/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 25/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
- 03/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 29/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 30 11 PAG 6560.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03