Projeto de Lei do Senado n° 380, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OFICIAL-DE-NAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 380/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
05/12/1985
Descrição/Ementa
REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OFICIAL-DE-NAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO, OFICIAIS, NAVIO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, OFICIAIS, NAVIO, ACESSO, CARREIRA, ENSINO PROFISSIONAL, MARITIMO, LOTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, DESPESA, TRANSPORTE, ESTADA, APOSENTADORIA, MORTE, SEGURO DE VIDA, TRANSITO, PORTO, BRASIL. REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, OFICIAIS, NAVIO, REGULAMENTAÇÃO, COMPETENCIA, TRIPULANTE, EMBARCAÇÃO, EMBARCAÇÃO NACIONAL, DIREITOS, SALARIO, VANTAGENS, SUBSTITUTO, INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, EMPREGADO, EMPREGADOR, SEGURANÇA, PROIBIÇÃO, ESCRITURAÇÃO, REGISTRO, CADERNETA.
Observações:
(LEGISLAÇÃO CITADA: LEI 000556 DE 1850).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
26/11/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
COM SUPRESSÃO DO ART 41 E DO ART 52, COM A RENUMERAÇÃO
DOS SEUS ARTIGOS E DOS SEUS CAPITULOS, ASSINANDO SEM VOTO
O SEN NELSON CARNEIRO.
04/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
05/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO AS CCJ, CEC, CLS E CF.
DCN2 06 12 PAG 5524.
05/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:59