Projeto de Lei do Senado n° 415, de 1991
- Autoria
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MINERAÇÃO EM TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 21/11/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 415/1991
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 19/12/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A MINERAÇÃO EM TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, MINERAÇÃO, TERRAS, INDIO. REQUISITOS, HIPOTESE, PESQUISA, LAVRA, RECURSOS MINERAIS, LOCALIZAÇÃO, TERRAS, INDIO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE, CONGRESSO NACIONAL, EXPLORAÇÃO, MINERIOS, PAIS, INCLUSÃO, EMPRESA DE MINERAÇÃO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, LEVANTAMENTO GEOLOGICO, RECURSOS MINERAIS, FIXAÇÃO, PRIORIDADE, EXPLORAÇÃO, MINERIO, PAIS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, MINERAÇÃO, CONSELHO, MINERIO, RESERVA INDIGENA, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, REPRESENTANTE, COMUNIDADE INDIGENA, RESERVA, MINISTERIO PUBLICO, ESTADOS, ORGÃO PUBLICO, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, POLITICA INDIGENISTA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RESERVA INDIGENA, AREA, OCUPAÇÃO, INDIO, DEPENDENCIA, DEMARCAÇÃO, CRIAÇÃO, AREA, MINERAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, NUCLEO, DEFESA, INTERESSE ECONOMICO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 231 DA NOVA CONSTITUIÇÃO). (CRIAÇÃO DO CONSELHO MINERAL DA RESERVA INDIGENA - COMIND, E COMPOSTO DE TRES MEMBROS).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 15/12/1994
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 22/03/1993
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DARIO PEREIRA.
- 22/03/1993
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 16/03/1992
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- RELATOR SEN DARIO PEREIRA.
- 22/02/1992
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A CI (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 12 PAG 9897.
- 19/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2023 09:58