Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 9, de 1994
Ver também: MPV 457/1994
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, INSTITUI A UNIDADE REAL DE VALOR - URV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/05/1994 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 9/1994
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 27/04/1994
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, INSTITUI A UNIDADE REAL DE VALOR - URV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1994
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, (URV), NORMAS, CRIAÇÃO, REAL. FIXAÇÃO, PRAZO, INICIO, EMISSÃO, REAL, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, NORMAS, FIXAÇÃO, PARIDADE, CRUZEIRO REAL, (URV). COMPETENCIA, CMN), BANCO CENTRAL DO BRASIL, NORMAS, UTILIZAÇÃO, (URV), NEGOCIAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA. CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, (URV), REAL, PREÇO PUBLICO, TARIFAS, SERVIÇOS PUBLICOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, LIVRE NEGOCIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, (URV), OBRIGAÇÕES, CONTRATO, SERVIÇOS GERAIS. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CRUZEIRO REAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO. COMPETENCIA, (MF), VERIFICAÇÃO, ABUSO, PREÇO, CONVERSÃO, (URV), NORMAS, CONVERSÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, EMPRESA PRIVADA, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR PUBLICO FEDERAL, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. NORMAS, UTILIZAÇÃO, (UFIR), CALCULO, TRIBUTOS, FIXAÇÃO, DATA, CONVERSÃO, (URV). CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, (URV), CRUZEIRO REAL, LICITAÇÃO, PUBLICA, COMPETENCIA (CMN), BANCO CENTRAL DO BRASIL, CRITEIROS, UTILIZAÇÃO, (TR). EXTINÇÃO, (IRSM), UTILIZAÇÃO, (URV), CALCULO, SALARIO MINIMO, CRITERIOS, CONVERSÃO, (NTN), (URV).
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
| Matéria |
|---|
| MPV 457/1994 |
- 05/05/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1700 PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PERDA DA EFICACIA DA
MPV 00457 1994.
DCN 06 05 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
- 27/04/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
005 - CN).
DCN 28 04 PAG
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:13