Medida Provisória n° 457, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00457 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, INSTITUI A UNIDADE DE VALOR - URV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 457/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/03/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00457 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, INSTITUI A UNIDADE DE VALOR - URV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 457/1994
- Origem externa:
- MSG 260/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 434/1994
- MPV 482/1994
- PLV 9/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , PRAZO , INICIO , EMISSÃO , REAL . NORMAS , CRIAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) . COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) . NORMAS , UTILIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , CALCULO , TRIBUTOS , FIXAÇÃO , DATA , CONVERSÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) . COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FIXAÇÃO , PARIDADE , CRUZEIRO REAL , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) . NORMAS , CRIAÇÃO , REAL . COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , NORMAS , UTILIZAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , NEGOCIAÇÃO , MOEDA ESTRANGEIRA . NORMAS , CONVERSÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , TRABALHADOR , EMPRESA PRIVADA , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . CRITERIOS , UTILIZAÇÃO . CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , REAL , PREÇO PUBLICO , TARIFAS , SERVIÇOS PUBLICOS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , CRIAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , REAL . OBRIGATORIEDADE , LIVRE NEGOCIAÇÃO , UTILIZAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , OBRIGAÇÕES , CONTRATO , SERVIÇOS GERAIS . PUBLICAÇÃO , TABELA , METODOLOGIA , BASE DE CALCULO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) . OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , CRUZEIRO REAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO . UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , CRUZEIRO REAL , LICITAÇÃO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APURAÇÃO , ABUSO , PREÇO , CONVERSÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) . CRITERIOS , CONVERSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABO. SEN. NEUTO DE CONTO POR EMPRÉSTIMO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPÕE SOBRE A URV
PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM 27/06/1994
ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 365, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 966 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 091, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 05 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1994
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 005-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN ALMIR GABRIEL, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN JOSE RICHA, PARA COMPOR A COMISSÃO
MISTA, CONFORME OF. 186 DA LIDERANÇA DO PSDB.
DCN2 15 04 PAG 1820.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP NEUTO DE CONTO, FAVORAVEL, COM VOTO
CONTRARIO DO DEP JAIR BOLSONARO, NOS TERMOS DO PLV
00009 1994 QUE APRESENTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/1994
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 003 - CN.
DCN 08 04 PAG 1481.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP NEUTO DE CONTO, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 181 (CENTO E
OITENTA E NOVE) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP NEUTO DE CONTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ODACIR
SOARES E VICE-PRESIDENTE SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 04 PAG 1555.
DCN 15 04 PAG 1534.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 28 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
RONAN TITO E JOSE FOGAÇA; PFL - ODACIR SOARES; PPR -
ESPERIDIÃO AMIN; PSDB - JOSE RICHA; PMN - FRANCISCO
ROLLEMBERG; PRN - NEY MARANHÃO E DEP BLOCO - LUIS
EDUARDO; PMDB - NEUTO DE CONTO; PPR - FRANCISCO
DORNELLES, PSDB - JOSE ANIBAL; PP - RAUL BELEN; PDT -
MARCIA CIBILIS VIANA. SUPLENTES: PMDB - SEN GILBERTO
MIRANDA E CESAR DIAS; PFL - JOÃO ROCHA; PPR - LEVI DIAS;
PSDB - MARIO COVAS; PRN - AUREO MELLO E DEP BLOCO - JOSE
LOURENÇO; PPR - LUIZ ROBERTO PONTE; PSDB - JACKSON
PEREIRA; PP - AVENIR ROSA; PDT - CARLSO ALBERTO CAMPISTA;
PSB - ALVARO RIBEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00457 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 30 03 PAG 04665).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:57
