Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 22, de 1993
Ver também: MPV 355/1993
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 8.724 de 28/10/1993
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ALTERA A LEI 8631, DE 04 DE MARÇO DE 1993, ESTABELECENDO NOVOS PROCEDIMENTOS NAS COMPENSAÇÕES DE CRC DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ELETRICIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.724 de 28/10/1993
- Último estado:
- 28/10/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 22/1993
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 19/10/1993
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 8631, DE 04 DE MARÇO DE 1993, ESTABELECENDO NOVOS PROCEDIMENTOS NAS COMPENSAÇÕES DE CRC DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ELETRICIDADE.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 22/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/1993
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, NIVEL, TARIFA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, DEFINIÇÃO, VALOR, ALIQUOTA, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA.
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
| Matéria |
|---|
| MPV 355/1993 |
- 03/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 491, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 28/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA LEI 008724 DE 1993). (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00240 1993).
DOFC 29 10 PAG 16314.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- 20/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 483, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 058, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 19/10/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 21 10 PAG 3230.
- 19/10/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, APOS
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE CARLOS ALELUIA E
LUIZ GIRÃO.
- 19/10/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 19/10/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/10/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
047 - CN, RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:09