Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 38, de 1989
Ver também: MPV 114/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.959 de 21/12/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.959 de 21/12/1989
- Último estado:
- 21/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 38/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 11/12/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1989
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 114/1989 |
- 20/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 046 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 16/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 983 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1046 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 21/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007959 DE 1989.
DOFC 22 12 PAG 24074.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- 14/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 607 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 273 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1925 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 13 12 PAG 5456.
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADO O
REQUERIMENTO DE DESTAQUE.
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 LEITURA RQ. 402, DO DEP VIVALDO BARBOSA, DE DESTAQUE
PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART SEXTO DO PROJETO.
- 11/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 12 12 AS 1925 HORAS.
- 11/12/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13