Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 50, de 1990
Ver também: MPV 225/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.114 de 12/12/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E ALTERA A LEGISLAÇÃO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.114 de 12/12/1990
- Último estado:
- 12/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 50/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 13/11/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E ALTERA A LEGISLAÇÃO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 50/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/1990
- Indexação:
- NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ATUALIZAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 12/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008114 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00010 1991).
DOFC 13 12 PAG 24015.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1992).
- 21/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 369 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 162 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 14/11/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 15 11 PAG
- 14/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO PREJUDICADA A
MEDIDA.
- 14/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA RQ. 1794 A 1820, SENDO POSTERIORMENTE
RETIRADOS PELOS AUTORES, DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS 1-A,
4, 6, 13 A 16, 21, 28, 37 A 48.
- 14/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2134 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 14 11 AS 1500 HORAS.
- 13/11/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP RAIMUNDO BEZERRA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:37