Medida Provisória n° 249, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00249 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E SOBRE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 249/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/10/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00249 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E SOBRE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Número na Câmara:
- MPV 249/1990
- Origem externa:
- MSG 762/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 225/1990
- PLV 50/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , ATUALIZAÇÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL . NORMAS , ORGANIZAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 2134 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, DEP RAIMUNDO BEZERRA O SEU PARECER,
QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PLV 00050 1990.
DCN 14 11 PAG 4681 E 4685.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 31 10 AS 1830 HORAS.
DCN 15 11 PAG 4747.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP RAIMUNDO BEZERRA O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 31 10 PAG 4408.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 54 (CINQUENTA
E QUATRO) EMENDAS.
DCN 07 11 PAG 4452.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 24 10 PAG 4369.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 10, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 25 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 29 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 08 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 23 11, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN CID
SABOIA DA CARVALHO, HUMBERTO LUCENA, MEIRA FILHO, JOÃO
LOBO, CHAGAS RODRIGUES, JARBAS PASSARINHO, CARLOS
PATROCINIO E DEP RAIMUNDO BEZERRA, ANTONIO BRITO,
FERNANDO BEZERRA COELHO, JOFRAN FREJAT, OSVALDO COELHO,
GERALDO CAMPOS E BORGES DA SILVEIRA; SUPLENTES - SEN
AUREO MELLO, JOSE FOGAÇA, MAURO BENEVIDES, ODACIR SOARES,
MATA MACHADO, AFONSO SANCHO, MAURO BORGES E DEP WALMOR DE
LUCA, DJENAL GONÇALVES, RITA CAMATA, JOSE QUEIROZ,
ORLANDO BEZERRA, FRNCISCO KUSTER E MIRALDO GOMES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00249 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02
