Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 56, de 1990
Ver também: MPV 229/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.135 de 27/12/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
TANSFERE PARA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO EM CRUZADOS NOVOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.135 de 27/12/1990
- Último estado:
- 27/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 56/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 11/12/1990
- Descrição/Ementa
- TANSFERE PARA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO EM CRUZADOS NOVOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1990
- Indexação:
- TRANSFERENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, RESPONSABILIDADE, PASSIVO, CRUZADO NOVO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, HIPOTESE, REGIME, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 060 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 949, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1580, DO SECRETARIO-
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 27/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008135 DE 1990.
DOFC 28 12 PAG 25334.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1991).
- 20/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 445 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 217 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 17/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 18 12 PAG 5879.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA PARECER 112 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
- 17/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 TENDO EM VISTA ACORDO DAS LIDERANÇAS, A MATERIA E
SUBMETIDA A VOTOS, SENDO REJEITADO O ART. SEXTO DO
PROJETO.
- 12/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2015 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 13 12 PAG 5626.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E O DESTAQUE, FICANDO
PREJUDICADA A MEDIDA, SENDO MANTIDO O TEXTO INTEGRAL DO
PROJETO, APOS USAR DA PALAVRA O DEP HUMBERTO SOUTO.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 LEITURA RQ. 1831, DOS DEP GIDEL DANTAS E ARNALDO
FARIA DE SA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART.
SEXTO DO PROJETO.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 12 12 AS 2015 HORAS.
- 11/12/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2105 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO).
DCN 12 12 PAG 5350.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:42