Medida Provisória n° 1031, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01031 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1031/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01031 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1031/1995
- Origem externa:
- MSG 688/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1008/1995
- MPV 1056/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , EXCLUSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARGO DE DIREÇÃO , CHEFIA , ASSESSORAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DISPOSIÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . CRIAÇÃO , NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , FISCALIZAÇÃO , BENEFICIARIO , CARGO , AGRONOMO , ZOOTECNISTA , ENGENHEIRO QUIMICO , FARMACEUTICO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , REQUISITOS , RECEBIMENTO , JORNADA DE TRABALHO , CARGO DE CONFIANÇA , CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , PRAZO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE AEREA , ATO ADMINISTRATIVO , MINISTERIOS , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 349, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 08 PAG 4769.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (38 A 48), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PMDB, PSDB, PP, PPR (SF); BLOCO
PFL/PTB, PMDB, PSDB, PPR, BLOCO PL/PSC/PSD, PSB (CD) DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRECIAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 17
(DEZESSETE) EMENDAS: DEP ALDO REBELO 006; ARNALDO FARIA
DE SA 015; EXPEDITO JUNIOR 005; HUGO BIEHL 001, 003;
JAQUES WAGNER 004, 009, 010, 011, 012, 016; SEN JONAS
PINHEIRO 002, 014; DEP LUCIANO DE CASTRO 008; NILSON
GIBSON 007; SALOMÃO CRUZ 013, 017.
DCN2 05 07 PAG 11771 A 11788.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 06 PAG 11339.
DCN 04 07 PAG 3725.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 12 07, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 27 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB -
GILBERTO MIRANDA, FLAVIANO MELO; PFL - JOSE ALVES, EDISON
LOBÃO; PSDB - PEDRO PIVA; PP - JOSE ROBERTO ARRUDA;
PPR - LEVY DIAS; DEP - BLOCO (PFL - PTB) - ANTONIO
DOS SANTOS, AROLDO CEDRAZ; PMDB - ZAIRE REZENDE;
PSDB - JOÃO LEÃO; PPR - FAUSTO MARTELLO; BLOCO (PL - PSD
- PSC) - EXPEDITO JUNIOR; BLOCO (PSB - PMN) - UBALDINO
JUNIOR. SUPLENTES: SEN - PMDB - COUTINHO JORGE, NABOR
JUNIOR; PFL - GUILHERME PALMEIRA, ROMERO JUCA;
PSDB - LUDIO COELHO; PP - JOÃO FRANÇA; PPR - LUCIDIO
PORTELLA; DEP - BLOCO (PFL - PTB) - MAURICIO NAJAR,
CARLOS DA CARBRAS; PMDB - EULER RIBEIRO; PSDB - EDUARDO
BARBOSA; PPR - JAIR BOLSONARO; BLOCO (PL - PSD - PSC) -
PEDRO CANEDO; BLOCO (PSB - PMN) - ADELSON SALVADOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01031 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 28 06 PAG 09462).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:33
