Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 58, de 1990
Ver também: MPV 215/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 A 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/01/1991 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 58/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 11/12/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 A 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 58/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1990
- Indexação:
- NORMAS, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
- 12/04/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ
- 03/04/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado ao Gab. Sen. LUIZ ESTEVÃO
- 09/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00019 1991).
DOFC 10 01 PAG 0595.
- 17/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 429 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 205 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 12/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2015 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 13 12 PAG 5628.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O DEP
VIRGILIO GUIMARÃES.
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 12 12 AS 2015 HORAS.
- 11/12/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2105 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP MARIO LIMA).
DCN 12 12 PAG 5356.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:43