Medida Provisória n° 258, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00258 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 A 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 258/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/10/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00258 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 A 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 258/1990
- Origem externa:
- MSG 792/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 215/1990
- MPV 236/1990
- MPV 275/1990
- PLV 58/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , EXTINÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 938, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1566, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 176 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 12 PAG 5087.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
28 11 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 27 11 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 14 11 PAG 4657.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS.
DCN 15 11 PAG 4721.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 06 11 PAG 6437.
DCN 08 11 PAG 4590.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIEMNTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 11, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 07 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 09 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 16 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 01 12, PRAZO
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN HUMBERTO
LUCENA, MARCIO LACERDA, MANSUETO DA LAVOR, LOURIVAL
BAPTISTA, WILSON MARTINS, JOSE PAULO BISOL, RAIMUNDO
LIRA E DEP MARIO LIMA, FRANCISCO AMARAL, NILSON GIBSON,
JOSE LINS, STELIO DIAS, GERALDO CAMPOS E ANTONIO CAMARA;
SUPLENTES: SEN GILBERTO MIRANDA, CID SABOIA DE CARVALHO,
SEVERO GOMES, JOÃO LOBO, MARCIO BEREZOSKI, NELSON
WEDEKIN, JOÃO MENEZES E DEP CARLOS VINAGRE, JOSE MELO,
HARLAN GADELHA, JOSE MOURA, EVALDO GONÇALVES, SIGMARINGA
SEIXAS E ARNALDO FARIA DE SA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00258 1990.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, SEM O PARECER SOBRE O MERITO DA
MEDIDA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04
