Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 60, de 1990
Ver também: MPV 203/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.150 de 28/12/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS RECOLHIDOS AO FNDE E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.150 de 28/12/1990
- Último estado:
- 28/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 60/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 12/12/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS RECOLHIDOS AO FNDE E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1990
- Indexação:
- NORMAS, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, RECOLHIMENTO, (FNDE), CONTA BANCARIA, SALARIO EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, APLICAÇÃO, TITULO, TESOURO NACIONAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 21/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 044 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO PARA ARQUIVO
NAQUELA CASA DO CONGRESSO.
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 964, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1596, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 28/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 008150 DE 1990.
DOFC 31 12 PAG 25711.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 06 1991).
- 17/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 431 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 207 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 13/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 14 12 PAG 5687.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA PARECER 111 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 13/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADO O DISPOSITIVO
DESTACADO.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA RQ. 1856, DO DEP GUMERCINDO MILHOMEM, DE
DESTAQUE PARA O ARTIGO QUARTO DO PROJETO.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 13 12 AS 2000 HORAS.
DCN 13 12 PAG 5633.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:45