Medida Provisória n° 274, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MIDEDA PROVISORIA 00274 1990, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS RECOLHIDOS AO FNDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 274/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/11/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MIDEDA PROVISORIA 00274 1990, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS RECOLHIDOS AO FNDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 274/1990
- Origem externa:
- MSG 873/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 203/1990
- MPV 213/1990
- MPV 235/1990
- MPV 257/1990
- PLV 44/1990
- PLV 60/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , RECOLHIMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CONTA BANCARIA , SALARIO EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , APLICAÇÃO , TITULO , TESOURO NACIONAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 2015 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PLV 00060 1990, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
DCN 13 12 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 12 12 AS 2015 HORAS.
DCN 13 12 PAG 5631.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 12 12 PAG 5362.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 11 12 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 05 12 PAG 5137.
DCN 07 12 PAG 5237.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 12, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 07 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 02 01 91,
PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOSE
FOGAÇA, RUY BACELAR, MAURO BENEVIDES, JORGE BORNHAUSEN,
MARCIO BEREZOSKI, ANTONIO LUIZ MAYA, ALBERTO HOFFMANN E
DEP CARLOS SANTANA, PAULO SIDNEY, RITA CAMATA, ERALDO
TINOCO, GILSON MACHADO, CANDIDO MENDES E LUIZ SALOMÃO;
SUPLENTES: SEN LUIZ VIANA NETO, MARCIO LACERDA, JOÃO
CALMON, JOSE AGRIPINO MAIA, SILVIO NAME, ALBANO FRANCO,
LAVOISIER MAIA E DEP MAGUITO VILELA, MARIA LUCIA, DJENAL
GONÇALVES, CHRISTOVAM CHIARADIA, SIMÃO SESSIM, HERMES
ZANETI E HAROLDO SABOIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00274 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07
