Projeto de Resolução do Senado n° 1, de 1975

Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DO REGIMENTO INTERNO, E ADITA-LHE PARAGRAFO VISANDO PERMITIR QUE O PRESIDENTE CONSTITUA, DURANTE OS PERIODOS DE RECESSO DO CONGRESSO NACIONAL, COMISSÕES ESPECIAIS INTERNAS E EXTERNAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/05/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 1/1975
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:
03/03/1975
Descrição/Ementa
IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DO REGIMENTO INTERNO, E ADITA-LHE PARAGRAFO VISANDO PERMITIR QUE O PRESIDENTE CONSTITUA, DURANTE OS PERIODOS DE RECESSO DO CONGRESSO NACIONAL, COMISSÕES ESPECIAIS INTERNAS E EXTERNAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/03/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, PERIODO, RECESSO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1979).
23/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 24 05 PAG 2028.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN
HUGO RAMOS.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 22 05 PAG 1950.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ITAMAR FRANCO, MOACYR
DALLA E DIRCEU CARDOSO.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
16/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 147, DO SEN ITAMAR FRANCO
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 21 05.
DCN2 17 05 PAG 1844.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONSTITUCIONALIDADE).
24/04/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 105 - CCJ.
DCN2 25 04 PAG 1142.
24/04/1979
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER PELA INCLUSÃO MATERIA ORDEM DO DIA.
23/03/1979
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
22/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR.
DCN2 23 03 PAG 0378.
22/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 030).
13/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 030).
13/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 030, DO SEN ITAMAR FRANCO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 14 03 PAG 0215.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0090.
17/06/1975
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
11/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE EM PARTE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO NOUTRA PARTE; VOTAM COM
RESTRIÇÕES OS SEN HELVIDIO NUNES E ITALIVIO COELHO,
VENCIDO O SEN PAULO BROSSARD E VENCIDO COM VOTO EM
SEPARADO O SEN LEITE CHAVES.
21/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES COM VOTO EM
SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE E COM EMENDA 1.
16/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
12/03/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
07/03/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 08 03 PAG 0235.
07/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE AO
PROJETO FOSSEM APRESENTADAS EMENDAS.
03/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
NA MESA DURANTE TRES SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 04 03 PAG 0065.
03/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23