Projeto de Resolução do Senado n° 1, de 1983
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 137 DO REGIMENTO INTERNO E FIXA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O PRAZO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINAR SOBRE RECURSO CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 1/1983
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/03/1983
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 137 DO REGIMENTO INTERNO E FIXA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O PRAZO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINAR SOBRE RECURSO CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMPETENCIA, EXAME, MATERIA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 08 1988).
- 23/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 546 - CCJ E 547 - CDIR.
DCN2 24 06 PAG 2066.
- 20/06/1986
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, , CONTRARIO.
- 08/03/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, A FIM DE
SER DESIGNADO RELATOR NA COMISSÃO DIRETORA.
- 13/04/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA A CDIR.
- 23/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NENES.
- 16/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 17 03 PAG
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 13/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO POR INCOVENIENTE, COM VOTOS
VENCIDOS DOS SEN PEDRO SIMON, HELIO GUEIROS, JOSE
IGNACIO, ALFREDO CAMPOS E JOSE FRAGELLI.
- 08/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO TRES SESSÕES PARA RECEBIMENTO
EMENDAS NA MESA.
DCN2 09 03 PAG 0214.
- 08/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12