Projeto de Resolução do Senado n° 11, de 1992
- Autoria
- Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
ESTABELECE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES E DE COMUNICAÇÃO, PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 11/1992
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 02/04/1992
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES E DE COMUNICAÇÃO, PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ALIQUOTA, IMPOSTOS, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, PRODUTO ALIMENTICIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, PRODUTO ALIMENTICIO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, CONSELHO NACIONAL, POLITICA AGRICOLA.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 155, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 13/09/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN AMIR LANDO, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 02/06/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMIR LANDO.
- 27/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MANSUETO DE LAVOR, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 01/07/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO AO RELATOR, PARA REEXAME DO PARECER.
- 17/06/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 10/06/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DA
MATERIA.
- 09/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APROVADO O REQUERIMENTO ORAL DO SEN ELCIO ALVARES POR
AUDIENCIA DA CCJ.
- 03/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA EMENDA - 01 DO
SEN PEDRO SIMON.
- 06/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEVY DIAS.
- 14/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MARCO MACIEL PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 02/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAE.
DCN2 03 04 PAG 1767.
- 02/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:45