Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 29/06/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) A TRANSFERIR OS RECURSOS APROVADOS PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000377 DE 1987, DO MUNICIPIO DE ALMENARA PARA O MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 29/06/1992
- Último estado:
- 29/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/06/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) A TRANSFERIR OS RECURSOS APROVADOS PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000377 DE 1987, DO MUNICIPIO DE ALMENARA PARA O MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1992
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), (OTN), (CEF), TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, MUNICIPIO, ALMENARA, ALOCAÇÃO, MUNICIPIO, GOVERNADOR VALADARES, (MG).
| Matéria |
|---|
| OFS 59/1991 |
- 06/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 258, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 683, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 30/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 441, AO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS (MG),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 139, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 1992.
DOFC 01 07 PAG 8358.
DCN2 01 07 PAG 5461.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 09 1992).
- 26/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 5407.
- 26/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 26/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 468, DO SEN VALMIR CAMPELO, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 236 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
- 25/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 26 06 PAG 5329.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADO O
OFS 5/91.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 18 06 PAG
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COM CONCLUSÃO DO PARECER
163 - CAE), PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 12 06 PAG 4626.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:51