Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 1997
- Autoria
- Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 35/1997
- Autor:
- Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
- Data:
- 18/03/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1997
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. DIREITOS, SENADOR, USO DA PALAVRA, EXCLUSIVIDADE, LIDER, PRAZO, ANTERIORIDADE, ORDEM DO DIA, HIPOTESE, AUSENCIA, VICE LIDER, PROIBIÇÃO, SENADOR. DESTINAÇÃO, PRAZO, POSTERIORIDADE, LEITURA, EXPEDIENTE, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO INADIAVEL, MANIFESTAÇÃO, ELOGIO, HOMENAGEM POSTUMA, JUSTIFICAÇÃO, PROPOSIÇÃO. DIREITOS, ORADOR, HORARIO DE TRABALHO, USO DA PALAVRA, PRORROGAÇÃO, PRESIDENTE, PRAZO, CONCLUSÃO, DISCURSO, HIPOTESE, TEMPO, DISPONIBILIDADE. RESSALVA, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, PRORROGAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, HIPOTESE, NUMERO, VOTAÇÃO, SESSÃO, VERIFICAÇÃO, PRESENÇA, MINISTRO DE ESTADO.
- Observações:
- (FIXA DIREITO AOS ORADORES DA HORA DO EXPEDIENTE FAZEREM USO DA PALAVRA. OS SENADORES PODERÃO USAR DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÃO INADIAVEL, MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO, HOMENAGEM DE PESAR E JUSTIFICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 10/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SACP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, O PRS 00066 1995
(VOLUME I E II), JUNTAMENTE COM OS PRS 00096 1995,
PRS 00117 1995, PRS 00022 1997, PRS 00036 1997,
PRS 00037 1997 E PRS 00044 1997, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
- 03/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANEXAR AO PRS 00066 1995.
- 03/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA SER ANEXADO AO PRS 00066 1995.
DSF 04 04 PAG 6973.
- 03/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO NO DIA 26 DE MARÇO
DE 1997, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 04 PAG 6843.
- 01/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 219, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO O ENVIO DA MATERIA AO EXAME DA
COMISSÃO ESPECIAL TEMPORARIA CRIADA ATRAVES DO
RQS 00201 1995.
- 01/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSATA PARA ANEXAÇÃO DA 'FALA DA PRESIDENCIA' E
RETIFICAÇÃO NO DESPACHO.
- 18/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 19 03 PAG 5993 A 5995.
- 18/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:40