Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 1987
- Autoria
- Senador José Richa (MDB/PR)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 85 de 30/06/1987
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
RATIFICA A ALIENAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, SITUADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA, EFETUADA, ORIGINARIAMENTE, PELO ESTADO DE MATO GROSSO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 85 de 30/06/1987
- Último estado:
- 30/06/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 42/1987
- Autor:
- Senador José Richa (MDB/PR)
- Data:
- 11/05/1987
- Descrição/Ementa
- RATIFICA A ALIENAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, SITUADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA, EFETUADA, ORIGINARIAMENTE, PELO ESTADO DE MATO GROSSO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/1987
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA, ESTADO, (MT).
| Matéria |
|---|
| MSF 109/1983 |
- 10/03/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 122 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 196 -
SUPAR MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 20/08/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG SM 197 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA
PELO AV. 205 SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/06/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000085 DE 1987.
DOFC 06 07 PAG 10477.
DCN2 07 07 PAG 1383.
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, EM 08 02 1988, QUE, VERIFICADA A
A EXISTENCIA DE ERRO NO TEXTO DA RESOLUÇÃO, DETERMINOU A
CORREÇÃO DOS AUTOGRAFOS E A REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO.
DCN2 09 02 PAG 0269.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 09 1987).
REPUBLICAÇÃO NO DOFC 25 02 PAG 3057.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 24 02 PAG 0285.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1988).
- 30/06/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 068 AO AO GOVERNADOR DE MATO GROSSO (MT),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 038 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 282 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO
(MT), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 130 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000085 DE 1987.
DOFC 06 07 PAG 10477.
DCN2 01 07 PAG 1383.
- 30/06/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 1411.
- 30/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN JOSE RICHA,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, CONTRA O VOTO DOS SEN
JAMIL HADDAD, JOSE FOGAÇA, NELSON WEDEKIN, WILSON
MARTINS, NELSON CARNEIRO E ALMIR GABRIEL.
- 30/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 110, DOS SEN MAURO BENEVIDES E ROBERTO
CAMPOS, SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 01 07 PAG 1402.
- 29/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DECLARADO PREJUDICADO O RQ. 108 POR FALTA DE QUORUM
PARA A SUA VOTAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 1393.
- 29/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS
DO RQ. 098, DO SEN ITAMAR FRANCO.
DCN2 30 06 PAG 1328.
- 29/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 24/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 24/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 22/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 01/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1854 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 01/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1854 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 01/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 02 06 PAG 1020.
- 01/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN MAURICIO CORREA, JOSE
IGNACIO FERREIRA, JOSE RICHA E CID SABOIA DE CARVALHO.
- 01/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 082, DO SEN LEITE CHAVES SOLICITANDO
A RETIRADA DO RQ. 071.
- 01/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 11/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO DO
RQ. 071, DO SEN LEITE CHAVES, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR
30 (TRINTA) DIAS.
DCN2 12 05 PAG 0723.
- 11/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DO SEN JOSE RICHA FAVORAVEL, NOS TERMOS
PRS 00042 1987 QUE OFERECE.
- 11/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DADO
EM PLENARIO - RESOLUÇÃO 1/87, RELATOR SEN JOSE RICHA).
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 108, DOS SEN MAURO BENEVIDES E JARBAS
PASSARINHO SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 01 07 PAG 1392.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:49