Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 1996

Autoria
Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 78 de 01/07/1998
Último estado:
01/07/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Texto inicial - PRS 49/1996
Autor:
Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
Data:
21/05/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, EMPRESTIMO EXTERNO, CONVENIO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, EXTERIOR, EMPRESTIMO INTERNO, EMISSÃO, TITULO, DIVIDA PUBLICA, CONCESSÃO, GARANTIA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO. LIMITAÇÃO, VALOR, OPERAÇÃO FINANCIERA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR, CREDITO ESPECIAL, APROVAÇÃO, LIGISLATIVO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CREDITOS, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, EXCEÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXIGENCIA, ENCAMINHAMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, LIMITAÇÃO, RECEITA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, PEDIDO, RESPONSABILIDADE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO. FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, VINCULAÇÃO, RECEITA, PROIBIÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMISSÃO, AVAL, NOTA PROMISSORIA, ACEITE, DUPLICATA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, RECEITA LIQUIDA, UTILIZAÇÃO, APLICAÇÃO, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, ENCARGO, DIVIDA EXTERNA, REFINANCIAMENTO, (FGTS), FINANCIAMENTO, ENTIDADE, VINCULAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS.
Observações:
(CONSOLIDAÇÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇÕES 93, DE 1998, 19, 22 E 28 DE 1999, NOS TERMOS DA LCP 95, DE 1998). (REVOGADA ATRAVÉS DA RSF 000043 2001). (REVOG).
29/06/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO EM 25/5/2005
20/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à CONLEG.
27/05/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
27/05/2004
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA
20/05/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à ADVOSF.
10/05/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
09/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo (Pleg) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
09/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 294 a 321, o original do Ofício nº 839/R, de 27 de abril último, do Ministro Relator Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações visando instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2194, requerida pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, contra o Presidente da República e o Senado Federal, cuja petição anexa requer seja declarada a inconstitucionalidade dos §§ 2º dos arts. 12 e 43, da Resolução nº 78, de 7/8/99, do Senado Federal, bem como do art. 4º da Medida Provisória nº 1.969-15, de 30/3/2000.
08/05/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Retorna à SSCLSF.
05/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/05/2000
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
devolvido após consulta.
26/04/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Advocacia do Senado Federal - ADVOSF
17/08/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado em 17/08/1999.
16/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF Nº 116,de 11/08/99, pág. 19863.
DOU nº 153-E, 11/08/99, pág 1
Ao Protoloco Legislativo com destino ao Arquivo.
09/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40hs.
09/08/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 244 e às fls. 245 a 264, o texto do Ato da Mesa do Senado Federal nº 2, de 1999, e o texto consolidado da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, devidamente revisados por esta Secretaria-Geral da Mesa.
À Subsecretaria de Expediente.
06/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, para revisão.
05/08/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 222, cópia do Ato nº 2, de 1999, da Mesa do Senado Federal, que resolveu publicar a Resolução nº 78, de 1998, nos termos de novo texto, consolidado com as modificações introduzidas pelas Resoluções nºs 93, de 1998, 19, 22 e 28, de 1999, bem como o texto consolidado da Resolução nº 78, de 1998 (fls. 223 a 243).
À Subsecretaria de Expediente, para publicação.
09/11/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
AO PLEG, PARA DEVOLVER A SSARQ.
09/11/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 222, AVULSO REPUBLICADO DA RSF 78/98,
PARA SANAR A OMISSÃO DO ART. 45 NO AVULSO ANTERIOR.
09/11/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 221, AVULSOS DO OFS 072/98, DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, NO QUAL AQUELA AUTARQUIA ACUSA
APARENTE CONFLITO EXISTENTE ENTRE A MPV 1688-2 1998, QUE
E PERMISSIVA DE EMPRESTIMO DE NATUREZA URGENTE E
RELEVANTE TENDENTE A SUPRIR OS ESTADOS E O DISTRITO
FEDERAL DE RECURSOS PARA FAZER FRENTE A PERDAS OCORRIDAS
JA NO EXERCICIO DE 1998 EM DECORRENCIA DA APLICAÇÃO DA
LEI 9424/96, E RSF 78/98, QUE IMPEDE A CONTRATAÇÃO PELOS
ESTADOS E PELO DISTRITO FEDERAL DE OPERAÇÕES DE CREDITO
NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ANTERIORES AO FINAL DO
MANDATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
23/10/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO AO ARQUIVO, NESTA DATA.
21/10/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
AO PLEG, PARA DEVOLVER A SSARQ.
21/10/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 219 E 220, EXPEDIENTE DO PREFEITO DO
MUNICIPIO DE CAMPINAS (SP), SOLICITANDO MODIFICAÇÃO DE
DISPOSITIVO DA RSF 078, DE 1997, LIDO NA SESSÃO PLENARIO
DE 21 10 98, QUE FOI ANEXADO AO PRS 086, DE 1998, E
ENCAMINHADO A CAE.
14/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO PLEG, PARA DEVOLVER A SSARQ.
14/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 218, COPIA DA PAGINA 2808 DO DSF DE
02 08 98, ONDE CONSTA PUBLICADA RETIFICAÇÃO DO PARECER
369 - CAE, DO ANEXO DO PARECER 387 - CDIR, E DA
RESOLUÇÃO 78, DE 1998, REFERENTE A NUMERAÇÃO DO ART. 39.
29/07/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
01/07/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998.
DSF 07 07 PAG 12016 A 12023.
DOFC-E 08 07 PAG 00001 A 00003.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 08 PAG 12808.
01/07/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1100 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JUNHO DE 1998.
01/07/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
01/07/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
24/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O PARECER 387, DE 1998, DA CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, FOI RETIFICADO NO DSF DE 23 06 98, PAGINAS
10997 A 11014.
19/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO PELA SGM.
18/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO, OPORTUNAMENTE.
DSF 19 06 PAG 10760 A 10784.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 23 06 PAG 10997 A 11014.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 08 PAG 12808.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 387 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN RONALDO
CUNHA LIMA.
18/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O
TURNO SUPLEMENTAR.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, DAS EMENDAS 2 E
3 - PLEN, DESTACADAS.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E OS PRS 00034 E 00052 1996;
00032, 00041, 00043, 00101, 00108, 00130 E 00131 1997,
QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 423 E 424, DO SEN JOSE
FOGAÇA, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO
DAS EMENDAS 2 E 3 - PLEN.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ESPERIDIÃO AMIN E OSMAR DIAS.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL 386 - PLEN, FAVORAVEL AS EMENDAS 2 E
3 - PLEN, RELATOR SEN VILSON KLEINUBING, EM SUBSTITUIÇÃO
A CAE.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA EMENDAS 2 E 3 - PLEN, DE AUTORIA DOS SEN
JOSE FOGAÇA (EMENDA 2 - PLEN) E OSMAR DIAS (3 - PLEN).
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PRS 00034 E 00052 1996;
00032, 00041, 00043, 00101, 00108, 00130 E 00131 1997 -
EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
17/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAE.
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE O PROJETO ENCONTRA-SE EM
REGIME DE URGENCIA E CONSTARA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINARIA DE AMANHÃ, QUANDO PODERÃO SER
OFERECIDAS EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
DSF 18 06 PAG 10476.
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 369 - CAE, FAVORAVEL A MATERIA, NOS
TERMOS DA EMENDA 1 - CAE (SUBSTITUTIVO) QUE OFERECE.
DSF 18 06 PAG 10414 A 10453.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 08 PAG 12808.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 405, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 17 06 PAG 10354.
16/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
16/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ANEXADO REQUERIMENTO DE URGENCIA APROVADO PELA COMISSÃO.
16/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO
PROJETO, NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CAE (SUBSTITUTIVO) QUE
APRESENTA, ADOTANDO AS EMENDAS 2, 4, 9 E 12 NA SUA
INTEGRALIDADE; PARCIALMENTE AS DE Nº 7 E 7A, REJEITANDO
AS EMENDAS 3, 6, 8, 10, 11 E 13, BEM COMO A SUBEMENDA 1,
TODAS APRESENTADAS NO AMBITO DA COMISSÃO. FICAM
PREJUDICADOS OS PRS 00034 E 00052 1996, PRS 00032, 00040,
00043, 00101, 00108, 00130 E 00131 1997.
28/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN VILSON KLEINUBING PARA RELATAR AS EMENDAS 12 E 13,
DO SEN GILBERTO MIRANDA.
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO SEN VILSON KLEINUBING PARA RELATAR AS
EMENDAS 10 E 11, DE AUTORIA DO SEN OSMAR DIAS.
08/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APRESENTADA EMENDA 09, DE AUTORIA DO SEN WALDECK ORNELAS.
28/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
28/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, JUNTO COM OS PRS 034 E 052/96 E 032,
041, 043, 101 E 108/97, COM TRAMITAÇÃO CONJUNTA, E AINDA
OS PRS 130 E 131/97.
27/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 11 PAG 26148.
27/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 977.
27/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 977, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA APOS ANUENCIA DO PLENARIO, TRANSFERE O
AGENDAMENTO DA MATERIA PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE
27 DO CORRENTE MES, TENDO EM VISTA QUE NA DATA
ANTERIORMENTE DELIBERADA TERA PROSSEGUIMENTO A DISCUSSÃO
DO PROJETO DE CODIGO CIVIL.
DSF 21 11 PAG 25354.
14/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1997 (RQ. 977).
12/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 977, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 977, DE AUTORIA DO SEN JOÃO ROCHA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00130 E 00131
1997.
DSF 13 11 PAG 24579.
10/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1630 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
10/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
10/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
10/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FOI APRESENTADA EMENDA Nº 8, DE AUTORIA DO SEN WALDECK
ORNELAS. (ANEXADA AO PROCESSADO).
05/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
04/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 11 PAG 23896 E 23897.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ, 856, 857 E 858.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 856, 857 E
858, DE RETIRADA DOS PRS 00050, 00080 E 00115 1996).
29/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO LEVANTAMENTO DA
SESSÃO, NOS TERMOS DO RQ. 926, DE HOMENAGENS DE PESAR
PELO FALECIMENTO DO DEP JOÃO NATAL.
DSF 30 10 PAG 23207.
29/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 856, 857 E
858, DE RETIRADA DOS PRS 00050, 00080 E 00115 1996).
22/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 1997. (RQ. 856 A
858).
15/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
15/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 856, 857 E 858, DE
RETIRADA DOS PROJETOS).
15/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 856, 857 E 858, DO SEN VILSON KLEINUBING,
SOLICITANDO A RETIRADA DOS PRS 00050, 00080 E 00115 1996.
DSF 16 10 PAG 22050.
14/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
14/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO
DA SSCLS.
10/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, JUNTAMENTE COM OS PRS 00034, 00050,
00052, 00080 E 00115 1996; E OS PRS 00032, 00041, 00043,
00101 E 00108 1997.
09/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 10 10 PAG 21530.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 14 10 PAG 21802.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 697.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 697, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
29/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 1997 (RQ. 697).
12/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 697, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
12/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 697, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00034, 00050, 00052, 00080
E 00115 1996, E 00032, 00041, 00043, 00101 E 00108 1997.
DSF 13 09 PAG 18712.
05/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 88, EMENDA OFERECIDA PELO SEN EDUARDO
SUPLICY.
04/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
04/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLC
04/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
19/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN VILSON KLEINUBING, PARA
REEXAME.
19/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FOI APRESENTADA A EMENDA 07 (SUBSTITUTIVO), PELO SEN
ESPERIDIÃO AMIN.
19/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN VILSON KLEINUBING PARA ANALISE DAS EMENDAS 2 A 6.
19/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FORAM APRESENTADAS EMENDAS 2 A 6, DE AUTORIA DO SEN
JOSE SERRA.
19/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA SEM VOTO EM SEPARADO.
12/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN NEY SUASSUNA, EM ATENDIMENTO A
PEDIDO DE VISTA AO PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
20/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O PRESENTE PROJETO, APOS SER INCLUIDO EM PAUTA, TEVE
SUA DISCUSSÃO ADIADA PARA UMA REUNIÃO POSTERIOR.
19/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CAE PARA EXAME DA MATERIA, CONFORME DESPACHO INICIAL.
19/03/1997
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
A MATERIA RETORNA AO SEU RITO NORMAL DE TRAMITAÇÃO EM
VIRTUDE DE NÃO PERTENCER A LISTA DE PROPOSIÇÕES A SEREM
ENCAMINHADAS A COMISSÃO ESPECIAL, CONFORME COMUNICAÇÃO
DA PRESIDENCIA DE 29 DE OUTUBRO DE 1996.
19/03/1997
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
25/02/1997
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADO, A PEDIDO, AO AUTOR DA PROPOSIÇÃO, SEN
ESPERIDIÃO AMIN.
05/12/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
05/12/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO: PRESIDENTE SEN CARLOS PATROCINIO
E VICE-PRESIDENTE SEN GERALDO MELO.
04/12/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
DESIGNADO O FUNCIONARIO FRANCISCO NAURIDES BARROS PARA
SECRETARIAR A PRESENTE COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A
FUNCIONARIA ADRIANA TAVARES SOBRAL.
04/12/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A CESP DESTINADA A EXAMINAR SUGESTÕES ENCAMINHADAS POR
GOVERNADORES E DAS MATERIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA,
REFERENTES AO ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS,
CONFORME FALA DA PRESIDENCIA ANEXA (FLS 54 E 55).
03/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, A FIM DE SER
ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORARIA DESTINADA A
'PROCEDER O EXAME DE SUGESTÕES ENCAMINHADAS PELOS
GOVERNADORES, E DAS MATERIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA
REFERRENTES AO ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
13/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN VILSON KLEINUBING COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA
01, DE AUTORIA DO SEN BELLO PARGA.
28/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
23/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO SEN BELLO PARGA.
21/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 22 05 PAG 8437.
21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:47