Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 1990
- Autoria
- Senador Carlos Patrocínio (S/Partido/)
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 370 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 51/1990
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (S/Partido/)
- Data:
- 24/09/1990
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ARTIGO 370 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. REVOGAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
- 17/12/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO
PRS 00058 1990.
- 06/12/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 24/10/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
- 27/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
DCN2 28 09 PAG 5418.
- 24/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA
DURANTE O PRAZO DE 03 (TRES) SESSÕES PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 25 09 PAG 5383.
- 24/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:29