Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 1989

Autoria
Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 94 de 15/12/1989
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO DE QUALQUER NATUREZA, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 94 de 15/12/1989
Último estado:
15/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-03 às 03:54
Identificação:
Texto inicial - PRS 61/1989
Autor:
Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
Data:
26/09/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO DE QUALQUER NATUREZA, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, LIMITAÇÃO, REQUISITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. OBRIGATORIEDADE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, REMESSA, SENADO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INFORMAÇÕES, PRAZO, MES, POSIÇÃO, DIVIDA.
Observações:
(APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO RQS 00023 1989, QUE REGULA A COMPETENCIA PRIVATIVA DO SENADO DISPOSTA NO ARTIGO 52, INCISOS V, VII, VIII E IX DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
Matéria
RQS 23/1989
19/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 061 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 072
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
15/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000094 DE 1989.
DOFC 26 12 PAG 24239.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 29 12 PAG 24782.
DCN2 16 12 PAG 8109.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 09 03 PAG 0571.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 07 1990).
15/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1340 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 8188.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1340 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 460 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR,
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
15/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1340 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1340 VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO DA CAE E AS
EMENDAS 3 A 5 - PLEN, SENDO PREJUDICADOS O PROJETO E O
SUBSTITUTIVO ANTERIORMENTE APRESENTADO.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1340 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AS EMENDAS 3 A
5 - PLEN, RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1340 DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN
MAURICIO CORREA.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1340 LEITURA EMENDAS 3, 4 E 5 - PLEN, DO SEN RONAN TITO.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1340 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1340 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA SANAR FALHA DE INSTRUÇÃO.
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA PARA SANAR FALHA DE INSTRUÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 8035.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 677, DOS LIDERES JUTAHY
MAGALHÃES E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA
CONSTAR NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 07 12 PAG 7612.
19/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN RAIMUNDO LIRA.
02/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 03 10 PAG 5332.
02/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FOI OFERECIDA A EMENDA
1 - PLEN (SUBSTITUTIVO), DO SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, FICANDO SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 03 (TRES)
SESSÕES, A FIM DE RECEBER EMENDAS.
DCN2 27 09 PAG 5129.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:48