Requerimento n° 23, de 1989
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Comissão
- CESP - Competência Privativa do Senado - 1989
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE 07 (SETE) MEMBROS, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA REGULANDO A COMPETENCIA PRIVATIVA DO SENADO DISPOSTA NO ARTIGO 52, INCISOS V, VII, VIII E IX DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 28/09/2009 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 23/1989
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 08/03/1989
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE 07 (SETE) MEMBROS, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA REGULANDO A COMPETENCIA PRIVATIVA DO SENADO DISPOSTA NO ARTIGO 52, INCISOS V, VII, VIII E IX DA CONSTITUIÇÃO.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 26/09/1989
- Local:
- COMISSÃO ESPECIAL
- Ação Legislativa:
- APROVAÇÃO RELATORIO NOS TERMOS DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE COMO CONCLUSÃO. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, SENADO, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, CREDITOS, EXTERIOR, UNIÃO FEDERAL, (DF), TERRITORIOS, MUNICIPIOS, ESTADOS, AUTARQUIA, DIVIDA MOBILIARIA, PODER PUBLICO.
- 29/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 28/09/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Devolvido a Subsecretaria de Arquivo em 28.9.2009.
- 25/09/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SACEI por solicitação.
- 26/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA DO RELATORIO 003, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE A
APRESENTAÇÃO DOS PRS 00061 1989 E PRS 00062 1989.
DCN2 27 09 PAG 5115.
- 26/09/1989
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO NOS TERMOS DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO
QUE OFERECE COMO CONCLUSÃO. - Relatório Legislativo
- 25/09/1989
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM PARECER CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE
PROJETO DE RESOLUÇÃO.
- 29/08/1989
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DA LIDERANÇA DO PSDB NO SENADO, INDICANDO
O SEN SILVIO NAME, COMO SUPLENTE, PARA INTEGRAR A
COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN JOSE RICHA.
- 09/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 403, DO SEN
MANSUETO DE LAVOR E OUTROS.
NOVO PRAZO: 13 DE OUTUBRO.
DCN2 10 08 PAG 3762.
- 10/05/1989
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, O DOUTOR OSIAS MONTEIRO RODRIGUES,
MEMBRO DO CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ E O
SECRETARIA DE FINANÇAS DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITA AS
NOTAS TAQUIGRAFICAS DOS DEPOIMENTOS ANTERIORES, A FIM DE
ENCAMINHAR OPINIÃO SOBRE A MATERIA.
- 05/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 234, DO SEN
LOUREMBERG NUNES ROCHA E OUTROS.
NOVO PRAZO: 14 DE AGOSTO.
DCN2 06 05 PAG 1790.
- 03/05/1989
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DR. LUIZ
ANTONIO ANDRADE GONÇALVES, SECRETARIO DO TESOURO
NACIONAL.
DCN2 12 05 PAG 1990 (ATA DA QUINTA REUNIÃO).
- 27/04/1989
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DO BANCO CENTRAL, ELMO DE ARAUJO CAMÕES.
DCN2 12 05 PAG 1976 (ATA DA QUARTA REUNIÃO).
- 26/04/1989
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO
SECRETARIO-GERAL DA SEPLAN, RICARDO LUIZ SANTIAGO.
DCN2 12 05 PAG 1968 (ATA DA TERCEIRA REUNIÃO).
- 19/04/1989
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, E APROVADO O PARECER DO SEN ALEXANDRE
COSTA SOBRE A SOLICITAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO PARA O
GOVERNO DE SÃO PAULO.
- 13/04/1989
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- JUNTADA OF. GG-09-017, DO GOVERNO DE SÃO PAULO,
SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO
DE CREDITO EXTERNO, SENDO DESIGNADO RELATOR SEN ALEXANDRE
COSTA.
- 07/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEFERIMENTO OF. 1, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL,
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 30 (TRINTA) DIAS,
PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO. (NOVO PRAZO: 15 DE MAIO).
DCN2 08 04 PAG 1038.
- 07/04/1989
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
DCN2 26 04 PAG 1516. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
- 07/04/1989
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN LOUREMBERG
NUNES ROCHA E VICE-PRESIDENTE SEN ALEXANDRE COSTA.
- 07/04/1989
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO.
- 05/04/1989
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JORGE BORNHAUSEN PELO SEN ALEXANDRE
COSTA.
- 05/04/1989
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN AFFONSO CAMARGO PELO SEN LOUREMBERG
NUNES ROCHA.
- 04/04/1989
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- JUNTADA PRS 141 E 142, DE 1988, DE AUTORIA DO SEN SEVERO
GOMES, ENCAMINHADA A COMISSÃO COMO SUBSIDIO.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO - TITULARES - PMDB: SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, MANSUETO DE LAVOR E JUTAHY MAGALHÃES;
SUPLENTES: SEN ALFREDO CAMPOS E RONALDO ARAGÃO; TITULAR -
PFL: SEN JORGE BORNHAUSEN; SUPLENTE: SEN EDISON LOBÃO;
TITULAR - PSDB: SEN JOSE PAULO BISOL; SUPLENTE: SEN JOSE
RICHA; PEQUENOS PARTIDOS - TITULARES: SEN AFFONSO
CAMARGO E JOÃO CASTELO; SUPLENTE: SEN MAURO BORGES.
DCN2 31 03 PAG 0755.
- 14/03/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 139 A 142 AS LIDERANÇAS, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO.
- 13/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA AGUARDAR A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO
COMPOR A COMISSÃO.
DCN2 14 03 PAG 0525.
- 13/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JOÃO MENEZES, JUTAHY
MAGALHÃES E MAURICIO CORREA.
- 13/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES.
- 13/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO DE
PARECER DA CCJ.
- 08/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 03 PAG 0447.
- 08/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:55