Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 1996

Autoria
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 243 E 244 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, INSTITUINDO O PROJETO DE BANCADA E O PROJETO COLETIVO MULTIPARTIDARIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 65/1996
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
12/06/1996
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 243 E 244 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, INSTITUINDO O PROJETO DE BANCADA E O PROJETO COLETIVO MULTIPARTIDARIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/06/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, BANCADA, AUTORIA, PARLAMENTAR, PARTIDO POLITICO, AUTOR, SIGNATARIO. COMPETENCIA, SIGNATARIO, PROPOSIÇÃO, EXERCICIO, PLENARIO, PRERROGATIVA, REGIMENTO INTERNO, SENADO, AUTOR, ORDEM, SUBSCRIÇÃO. HIPOTESE, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, COLETIVIDADE, RETIRADA, REQUERIMENTO, LIMITAÇÃO, NUMERO, SUBSCRIÇÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
09/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA SER ANEXADO AO PRS 00066 1995.
06/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
17/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANEXAR AO PRS 00066 1995,
CONFORME FALA DA PRESIDENCIA.
17/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 04 PAG 7986.
17/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MATERIA A
CCJ, A FIM DE SER ANEXADA AO PRS 00066 1995, QUE VERSA
SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO.
21/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
28/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN RAMEZ TEBET, JUNTAMENTE COM O
OF. 373. (FL. 06).
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
21/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DSF 22 06 PAG 10596.
21/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
12/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 13 06 PAG 9799.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:23