Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 1996

Autoria
Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO DAS EMPRESAS EM QUE A UNIÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 66/1996
Autor:
Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
Data:
13/06/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO DAS EMPRESAS EM QUE A UNIÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESA, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RETENÇÃO, MAIORIA, CAPITAL SOCIAL, DIREITOS, VOTO. PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, INCLUSÃO, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PATRIMONIO LIQUIDO, TOTAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESA, UNIÃO FEDERAL. LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, PATRIMONIO LIQUIDO, TOTAL, PASSIVO, CIRCULAÇÃO, EXIGIBILIDADE, LONGO PRAZO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, VALOR, ATIVO, PASSIVO, EXIGIBILIDADE, PATRIMONIO LIQUIDO, EXTRAÇÃO, BALANCETE, MES, LEGISLAÇÃO, CONTABILIDADE, APURAÇÃO, DEFASAGEM, MES. FIXAÇÃO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESTIMO INTERNO. FIXAÇÃO, PRAZO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHAMENTO, SENADO, DEMANDA, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RESOLUÇÃO, INCLUSÃO, OBJETIVO, ORGÃOS, VALOR, MOEDA, REQUISITOS, PRAZO, TAXAS, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS. COMPETENCIA, (CMN), REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
27/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
16/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 01 A 07.
04/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
26/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
11/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL COM AS EMENDAS 01 A 07.
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA REDISTRIBUIÇÃO.
06/02/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GERALDO MELO COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO.
26/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MELO.
13/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 14 06 PAG 9935.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:57