Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 1996
- Autoria
- Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO DAS EMPRESAS EM QUE A UNIÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 66/1996
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
- Data:
- 13/06/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO DAS EMPRESAS EM QUE A UNIÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESA, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RETENÇÃO, MAIORIA, CAPITAL SOCIAL, DIREITOS, VOTO. PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, INCLUSÃO, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PATRIMONIO LIQUIDO, TOTAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESA, UNIÃO FEDERAL. LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, PATRIMONIO LIQUIDO, TOTAL, PASSIVO, CIRCULAÇÃO, EXIGIBILIDADE, LONGO PRAZO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, VALOR, ATIVO, PASSIVO, EXIGIBILIDADE, PATRIMONIO LIQUIDO, EXTRAÇÃO, BALANCETE, MES, LEGISLAÇÃO, CONTABILIDADE, APURAÇÃO, DEFASAGEM, MES. FIXAÇÃO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESTIMO INTERNO. FIXAÇÃO, PRAZO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHAMENTO, SENADO, DEMANDA, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RESOLUÇÃO, INCLUSÃO, OBJETIVO, ORGÃOS, VALOR, MOEDA, REQUISITOS, PRAZO, TAXAS, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS. COMPETENCIA, (CMN), REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 27/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 16/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 01 A 07.
- 04/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 26/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 11/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL COM AS EMENDAS 01 A 07.
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 06/02/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN GERALDO MELO COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO.
- 26/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO MELO.
- 13/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 14 06 PAG 9935.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:57