Projeto de Resolução do Senado n° 76, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 11/10/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), NO SENTIDO DE QUE A PROPORÇÃO MENCIONADA NO ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 38, DE 1991, (84%) PARA A ROLAGEM DOS BONUS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BTRJ-E, SEJA APLICADA APENAS AS PARCELAS DE BONUS CORRESPONDENTES AS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 11/10/1991
- Último estado:
- 11/10/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 76/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/10/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), NO SENTIDO DE QUE A PROPORÇÃO MENCIONADA NO ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 38, DE 1991, (84%) PARA A ROLAGEM DOS BONUS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BTRJ-E, SEJA APLICADA APENAS AS PARCELAS DE BONUS CORRESPONDENTES AS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), ALTERAÇÃO, APLICAÇÃO, PORCENTAGEM, ROLAGEM, BONUS, ESTADO, (BTRJ), CORRESPONDENCIA, (LFT), (RJ).
| Matéria |
|---|
| OFS 44/1991 |
- 18/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 564 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1137, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 11/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 DE 1991.
DCN2 12 10 PAG 6971.
DOFC 14 10 PAG 22493.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
- 11/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 999 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 366 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 10 PAG 6892.
- 09/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 09/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 719, DO SEN MAURICIO CORREA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 09/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 388 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 09/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 704, DO SEN MAURICIO CORREA,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA NA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 09 10 PAG
- 07/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 380 - CAE,
RELATOR SEN MAURICIO CORREA), PODENDO A MATERIA RECEBER
EMENDAS DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A
MESA.
DCN2 08 10 PAG 6842.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:24