Medida Provisória n° 1144, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01144 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - CGET PARA OS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1144/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/09/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01144 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - CGET PARA OS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1144/1995
- Origem externa:
- MSG 1028/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1112/1995
- MPV 1177/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2015 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 11 PAG 4848.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 01 1996).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1035 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1035 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PMDB, PFL, PDT E PT
(SF); BLOCO PFL/PDT, PMDB, PSDB, PPB, BLOCO PL/PSD/PSC E
PDT (CD), INDICANDO MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP HELIO ROSAS, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP CARLOS NELSON, CONFORME OF.
771/95, DO LIDER DO PMDB. (FL. 19).
DSF 11 10 PAG 0764.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS: DEP JAIR BOLSONARO 002, 003; SERGIO MIRANDA
001. (FLS. 16 A 19).
DCN 09 10 PAG 1820 A 1823.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 10 PAG 0202.
DCN 05 10 PAG 1115.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 14 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 29 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - ROBERTO
REQUIÃO, NEY SUASSUNA; PFL - JULIO CAMPOS, HUGO NAPOLEÃO;
PSDB - SERGIO MACHADO; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT - JOSE
EDUARDO DUTRA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - DARCI COELHO, JOSE
MENDONÇA; PMDB - CARLOS NELSON; PSDB - ROBERIO ARAUJO;
PPR - JAIR BOLSONARO; PDT - MATHEUS SCHMIDT; BLOCO (PL -
- PSD - PSC) - MAURICIO CAMPOS. SUPLENTES: SEN PMDB -
RAMEZ TEBET, COUTINHO JORGE; PFL - BELLO PARGA,
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - GERALDO MELLO; PDT - DARCY
RIBEIRO; PT - MARINA SILVA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - LEUR
LOMANTO, JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS; PMDB - ANTONIO
BRASIL; PSDB - EMERSON OLAVO PIRES; PPR - ARNALDO FARIA
DE SA; PDT - FERNANDO LOPES; BLOCO (PL - PSD - PSC) -
EXPEDITO JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01144 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 30 09 PAG 15331). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:58
