Projeto de Resolução do Senado n° 85, de 1998
- Autoria
- Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 80 de 04/11/1998
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1998, AUTORIZANDO O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A ADICIONAR DIVIDA, NA OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DAS DIVIDAS MOBILIARIAS E CONTRATUAIS DO ESTADO, DERIVADA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL (DE SANTA CATARINA) Nº 129, DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 80 de 04/11/1998
- Último estado:
- 04/11/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 85/1998
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
- Data:
- 12/08/1998
- Descrição/Ementa
- ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1998, AUTORIZANDO O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A ADICIONAR DIVIDA, NA OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DAS DIVIDAS MOBILIARIAS E CONTRATUAIS DO ESTADO, DERIVADA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL (DE SANTA CATARINA) Nº 129, DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/08/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, ESTADO, (SC), ADIÇÃO, OPERAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, DIVIDA, CONTRATO, DERIVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. COMPETENCIA, (MF), COMPATIBILIDADE, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, CONTRATO, ESTADO, (SC), REQUISITOS, AMORTIZAÇÃO.
- 17/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado em 17/08/1999.
- 16/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/08/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 30/07/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Emprestado a SGM. através Of. 362/99-SGM.
- 10/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 09/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 0935 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 9 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 09/11/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSEXP, A PEDIDO.
- 06/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 06/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 866, DE 05 11 98, AO GOVERNADOR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FL. 21).
- 06/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 865, DE 05 11 98, AO PRESIDENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 18 A
20).
- 04/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000080 DE 1998.
DOFC-E 05 11 PAG 00001.
DSF 05 11 PAG 15049.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC-E 10 11 PAG 00001.
- 04/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1200 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS. (FLS. 16/17).
- 04/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL. (FLS. 14/15).
- 03/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 04 11 PAG 15009 A 15012.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 547 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 03/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA 1 - CAE, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN ODACIR SOARES E EDUARDO SUPLICY.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 29/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 30 10 A 06 11 98.
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 515, DO SEN PEDRO
PIVA, PRESIDENTE DA CAE E OUTROS MEMBROS DA COMISSÃO,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 29 10 PAG 14700 E 14732.
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 537 - CAE, FAVORAVEL A MATERIA, COM
MODIFICAÇÕES PROPOSTAS PELA EMENDA 1 - CAE, RELATOR SEN
OSMAR DIAS, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 29 10 PAG 14660 E 14661.
- 14/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 14/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN OSMAR DIAS,
FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CAE. (ANEXADO
REQUERIMENTO DE URGENCIA APROVADO PELA COMISSÃO).
- 14/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY COM A EMENDA 1, DE
AUTORIA DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 14/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDO VISTA AO SEN EDUARDO SUPLICY.
- 13/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO FAVORAVEL DO SEN OSMAR
DIAS, DEVIDAMENTE ASSINADO, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 13/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 12/08/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA MATERIA.
- 12/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 13 08 PAG 12871 E 12872.
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:14