Projeto de Resolução do Senado n° 97, de 1998
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 08/12/1998
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A COMPENSAR OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL POR PERDAS DE RECEITA DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI 9424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 08/12/1998
- Último estado:
- 08/12/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 97/1998
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 05/11/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A COMPENSAR OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL POR PERDAS DE RECEITA DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI 9424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, COMPENSAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, ESTADOS, (DF), HIPOTESE, PERDA, RECEITA.
- Observações:
- (ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998). (REVOGADA ATRAVÉS DA RSF 000043 2001). (REVOG).
- 15/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 11/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1730 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 11/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSEXP.
- 10/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 08/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1998.
DOFC-E 09 12 PAG 00001.
DSF 09 12 PAG 18106.
- 08/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 08/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 08/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 08/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 09 12 PAG 18147 A 18154.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO, SEM DEBATES.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 661 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN RONALDO
CUNHA LIMA.
- 08/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DECLARA PREJUDICADO O PRS 00095 1998, NOS
TERMOS DO PARECER 643 - CAE.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO (EMENDA 1 - CAE),
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA O SEN OSMAR
DIAS, FRANCELINO PEREIRA, ESPERIDIÃO AMIN, JOSE FOGAÇA,
BENEDITA DA SILVA E CARLOS BEZERRA.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 04/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAEM, QUE NÃO
CONSTA DO AVULSO DA PRESENTE MATERIA, DE FLS. 24 A 26.
- 03/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 601, DE AUTORIA DOS MEMBROS DA
DA CAE, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 04 12 PAG 17760.
- 03/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 640 - CAE, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 04 12 PAG 17716 A 17726.
- 03/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAE,
QUE NA CONSTA DO AVULSO DA PRESENTE MATERIA DE FOLHA 20.
- 03/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1515 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 03/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 03/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ANEXADO REQUERIMENTO DE URGENCIA APROVADO PELA COMISSÃO.
- 03/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO
PROJETO E A EMENDA 4, CONTRARIO AS EMENDAS 1, 2 E 3, NOS
TERMOS DA EMENDA 1 - CAE (SUBSTITUTIVO), ABSTENDO-SE DE
VOTAR O SEN LAURO CAMPOS E VOTAM VENCIDOS OS SEN JULIO
CAMPOS E CARLOS BEZERRA QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO
VENCIDO ANEXADO AO PROCESSO.
- 03/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- FOI APRESENTADA A EMENDA 4, PELO SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 01/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3 PELO SEN LEVY DIAS E
EDUARDO SUPLICY, RESPECTIVAMENTE.
- 01/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS MEMBROS A TODOS OS MEMBROS DA
COMISSÃO.
- 12/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN OSMAR DIAS, PARA EXAME DO PROJETO E
DA EMENDA 1.
- 12/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- FOI APRESENTADA EMENDA 1, PELO SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 12/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OSMAR DIAS.
- 11/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 10/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 05/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 05/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 05/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE.
DSF 06 11 PAG 15171 E 15172.
- 05/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 05/11/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:17