Projeto de Resolução do Senado n° 104, de 1996

Autoria
Senadora Junia Marise (PDT/MG)
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO RELATIVOS A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/01/1999 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 104/1996
Autor:
Senadora Junia Marise (PDT/MG)
Data:
31/10/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO RELATIVOS A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, EXECUTIVO, PRIVATIZAÇÃO, (CVRD). OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, SENADO, FIXAÇÃO, PRAZO, ANTECIPAÇÃO, PUBLICAÇÃO, (DO), ELEMENTO, EDITAL, ESPECIFICAÇÃO, ALIENAÇÃO, (CVRD), SUBSIDIARIEDADE, CONTROLE, COLIGAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, DESESTATIZAÇÃO, CONTINUAÇÃO, PROCESSO, ALIENAÇÃO, RATIFICAÇÃO, PROMOÇÃO, AVALIAÇÃO, RESSALVA.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
21/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
18/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 19 01 PAG 1675.
18/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO A PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 334, 'A', DO REGIMENTO
INTERNO.
06/10/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
05/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
25/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA A CCJ, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
25/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexadas, às fls. 13 a 24, cópias de reapresentação do Requerimento de urgência "c" para a matéria, da Senadora Júnia Marise, e Notas Taquigráficas da sessão legislativa do dia 22.4.1997, tendo a Presidência indeferido o mesmo por já ter sido rejeitado Requerimento de igual teor na presente sessão legislativa. A Presidência remete a matéria à CCJ.
22/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.
22/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
21/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
VOTANDO A CCJ, A MATERIA FICA AGUARDANDO INCLUSÃO EM
PAUTA.
21/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ.
21/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, PARA PROSSEGUIR TRAMITAÇÃO, NÃO HOUVE
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DA MATERIA EM
ORDEM DO DIA.
13/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS DE
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
27/02/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA A CCJ, PARA TRAMITAÇÃO NORMAL E FICA AGUARDANDO
INCLUSÃO EM PAUTA.
26/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 02 PAG 4656 A 4662.
26/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 144, COM O SEGUINTE RESULTADO
(SIM 23, NÃO 43, TOTAL: 66), TENDO USADO DA PALAVRA OS
SEN PEDRO SIMON, JOSE EDUARDO DUTRA, JUNIA MARISE,
EPITACIO CAFETEIRA, HUGO NAPOLEÃO, JOSE SERRA E ELCIO
ALVARES; E O SEN JOSAPHAT MARINHO ENCAMINHOU A MESA
DECLARAÇÃO DE VOTO.
26/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 144, DE
URGENCIA).
25/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 144, DE URGENCIA).
25/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 144, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA E OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA PARA A MATERIA, NOS TERMOS DO ART.
336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 26 02 PAG 4375.
25/02/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NÃO FORAM OFERECIDOS VOTOS EM SEPARADO AO TERMINO DO
PRAZO CONCEDIDO A VISTAS.
12/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS SEN JEFFERSON PERES,
REGINA ASSUMPÇÃO E ELCIO ALVARES.
12/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATORIO, SEN ROBERTO REQUIÃO, FAVORAVEL A MATERIA.
20/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
31/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO AS CCJ E CFC.
DSF 01 11 PAG 17898.
31/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA.
31/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:56