Projeto de Resolução do Senado n° 105, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 75 de 13/12/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), A EMITIR 59.000.000.000 DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) - LFTMS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS E ADEQUAÇÃO DO PERFIL DE SUA DIVIDA PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 75 de 13/12/1991
- Último estado:
- 13/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 105/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), A EMITIR 59.000.000.000 DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) - LFTMS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS E ADEQUAÇÃO DO PERFIL DE SUA DIVIDA PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MS), EMISSÃO, TITULOS PUBLICOS, (LFT), (MS), OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, INVESTIMENTOS, INFRA ESTRUTURA, ADEQUAÇÃO, PERFIL, DIVIDA, ESTADO.
- 26/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 835, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1574 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 13/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000075 DE 1991.
DOFC 17 12 PAG 29181.
DCN2 17 12 PAG 9521.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
- 13/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1238, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL (MS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 437, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 12 PAG 9273.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 558 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 12/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN LEVY DIAS).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:36