Projeto de Resolução do Senado n° 122, de 1995
- Autoria
- Senador João Rocha (PFL/TO)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
ESTABELECE LIMITES PARA OS ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA, REALIZADAS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, BEM COMO PARA SUAS EMISSÕES DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/12/1995 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 122/1995
- Autor:
- Senador João Rocha (PFL/TO)
- Data:
- 07/11/1995
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE LIMITES PARA OS ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA, REALIZADAS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, BEM COMO PARA SUAS EMISSÕES DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, LIMITAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECEITA, ORÇAMENTO, REALIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA. PROIBIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, ENCARGOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, RENDIMENTO, CADERNETA DE POUPANÇA. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, FISCALIZAÇÃO, OBSERVANCIA, RESOLUÇÃO, SANÇÃO, INFRATOR.
- 14/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 15 12 PAG 5870.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 02 1996).
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PRS 00049 1995, COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2024 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1609, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 13 12 PAG 5650.
- 06/12/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CAE, JUNTO AOS PRS 049, 051, 055, 092 E 114/95, QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 05/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 12 PAG 4784.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1534.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1534, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 30/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 1995 (RQ. 1534).
- 29/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1534, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1805 LEITURA RQ. 1534, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00049, 00051 E
00055 1995.
DSF 30 11 PAG 4205.
- 14/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 EMENDAS
DO SEN VILSON KLEINUBING.
- 08/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 07/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 08 11 PAG 2491.
- 07/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:16