Projeto de Resolução do Senado n° 130, de 1997

Autoria
Senador João Rocha (PFL/TO)
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
MODIFICA O ARTIGO QUARTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, E ACRESCENTA-LHE DISPOSITIVOS, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES E CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO E OS DISPENDIOS COM A DIVIDA PUBLICA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/06/1998 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 130/1997
Autor:
Senador João Rocha (PFL/TO)
Data:
02/10/1997
Descrição/Ementa
MODIFICA O ARTIGO QUARTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, E ACRESCENTA-LHE DISPOSITIVOS, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES E CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO E OS DISPENDIOS COM A DIVIDA PUBLICA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESPESA, GASTOS PUBLICOS, DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, TOTAL, EXERCICIO FINANCEIRO, LIMITAÇÃO, VALOR, DESPESA, GASTOS PUBLICOS, AMORTIZAÇÃO, JUROS, ENCARGO, DIVIDA, ANO, PAGAMENTO, CRITERIOS, REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, ATUALIZAÇÃO, MOEDA, PERCENTAGEM, RECEITA LIQUIDA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DESPESA, ANO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, ENCARGO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXCESSO, POUPANÇA, PERCENTAGEM, RECEITA LIQUIDA, DISPOSITIVOS, ARTIGO, RESOLUÇÃO. OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, REFINANCIAMENTO, CONSOLIDAÇÃO, DIVIDA, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, DEFINIÇÃO, PLANO PLURIANUAL, INVESTIMENTO, (LDO), ORÇAMENTO. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, TAXA, JUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO. LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, JUROS, COBRANÇA, EMPRESTIMO, TAXA, JUROS, OPERANÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO. TOTAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PUBLICAÇÃO, MES, DIARIO OFICIAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ACOMPANHAMENTO, INFORMAÇÃO, DETALHAMENTO, ACRESCIMO, REDUÇÃO, EXPLICITAÇÃO, VARIAÇÃO.
18/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 19 06 PAG
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
AO PRS 00049 1996, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PRS 00034, 00049 E 00052
1996; 00032, 00041, 00043, 00101, 00108 E 00131 1997 -
EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE O PROJETO ENCONTRA-SE EM
REGIME DE URGENCIA E CONSTARA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINARIA DE AMANHÃ, QUANDO PODERÃO SER
OFERECIDAS EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
DSF 18 06 PAG
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 369 - CAE, APRESENTADO AO PRS 00049 1996,
COM O QUAL A MATERIA TRAMITA EM CONJUNTO, NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CAE (SUBSTITUTIVO) QUE OFERECE.
DSF 18 06 PAG 10414 A 10453.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 405, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 17 06 PAG 10354.
16/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
16/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, PELA
PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROJETO, EM VIRTUDE DA
APROVAÇÃO DO PRS 00049 1996, NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CAE
(SUBSTITUTIVO).
28/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN VILSON KLEINUBING.
28/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
28/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, JUNTO COM OS PRS 034, 049 E 052/96 E
032, 041, 043, 101, 108 E 131/97, TODOS TRAMITANDO EM
CONJUNTO.
27/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 11 PAG 26148.
27/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 977.
27/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 977, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA APOS ANUENCIA DO PLENARIO, TRANSFERE O
AGENDAMENTO DA MATERIA PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE
27 DO CORRENTE MES, TENDO EM VISTA QUE NA DATA
ANTERIORMENTE DELIBERADA TERA PROSSEGUIMENTO A DISCUSSÃO
DO PROJETO DE CODIGO CIVIL.
DSF 21 11 PAG 25354.
14/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1997 (RQ. 977).
12/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 977, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 977, DE AUTORIA DO SEN JOÃO ROCHA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00031 1997 E
00049 1996.
DSF 13 11 PAG 24579.
10/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1630 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
10/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
10/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
22/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
03/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
03/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
0945 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE OUTUBRO DE 1997.
02/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.
02/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.
02/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 03 10 PAG 20773 E 20774.
02/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:03