Projeto de Resolução do Senado n° 145, de 1997

Autoria
Senador Beni Veras (PSDB/CE) e outros
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
REGULAMENTA A LEI 9506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/1998 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 145/1997
Autor:
Senador Beni Veras (PSDB/CE) e outros.
Data:
04/11/1997
Descrição/Ementa
REGULAMENTA A LEI 9506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/11/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, LEI, EXTINÇÃO, (IPC). ACUMULAÇÃO DE CARGOS, LIQUIDANTE, DIRETOR, (IPC), ATRIBUIÇÃO, COMPETENCIA, PRESIDENTE, FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, VICE PRESIDENTE, CONCLUSÃO, POSSE, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, EXERCICIO, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL, EXTINÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, FUNÇÃO, CONSULTORIA, CONSULTOR JURIDICO, ASSESSORAMENTO, ASSESSORIA JURIDICA, ASSESSORIA TECNICA, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, ORGÃOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. COMPETENCIA, LIQUIDANTE, ARRECADAÇÃO, LIVRO, DOCUMENTO, LEVANTAMENTO, CONTRATO, CONVENIO, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, RESCISÃO, ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, INVENTARIO, BENS IMOVEIS, REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, TRANSFERENCIA, RESPONSABILIDADE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, (IPC), APRESENTAÇÃO, RELATORIO, MES, PRATICA, ATO, GESTÃO, ORÇAMENTO, PATRIMONIO, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, INCLUSÃO, PESSOAL, CONSERVAÇÃO, DENOMINAÇÃO, RESTITUIÇÃO, BENS, DESNECESSIDADE, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ORGÃOS, SERVIDOR, EXCLUSÃO, LEVANTAMENTO, ATUALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, DESTINAÇÃO, RESSARCIMENTO, EXERCICIO, CONTRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO. COMPETENCIA, ORGÃOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PROMOÇÃO, DEVOLUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, (IPC), PREVISÃO, DISPOSITIVOS, LEI, EXTINÇÃO, VALOR, DESCONTO, DEBITOS, ENCARGOS, CONTRATO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO, INTERMEDIAÇÃO, ORGÃOS, PROGRESSIVIDADE, POSSE, LIQUIDANTE, PAGAMENTO, BENEFICIO, LEGISLAÇÃO, COMPLEMENTAR, ARTICULAÇÃO, GARANTIA, TRANSFERENCIA, OBRIGAÇÕES, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, ADMINISTRAÇÃO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO, PLANO, SEGURIDADE SOCIAL, CONGRESSISTA, ADAPTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, (IPC), PUBLICAÇÃO, RESOLUÇÃO, BENEFICIO, SEGURADO, RESSALVA, DISPOSITIVOS, LEI, EXTINÇÃO, (IPC), DISTRIBUIÇÃO, PATRIMONIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PROPORCIONALIDADE.
Observações:
(A MATERIA DEVERA TRAMITAR NO SENADO FEDERAL E NA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMO PRS - CN). (A ENTIDADE EXTINTA, (IPC), CONSERVARA A SUA DENOMINAÇÃO, SEGUIDA DA EXPRESSÃO 'EM LIQUIDAÇÃO').
07/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 08 01 PAG 0195 E 0196.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PRN 00002 1997. (ART. 334, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO
INTERNO).
28/11/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI OFICIO S/N DO SEN BENI VERAS, CONTENDO
MANIFESTAÇÃO SOBRE A SUGESTÃO DA CAMARA.
28/11/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
25/11/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
25/11/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN BENI VERAS.
25/11/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI OFICIO S/N CONTENDO MANIFESTAÇÃO DO SEN NABOR
JUNIOR SOBRE SUGESTÃO DA CAMARA.
24/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
21/11/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN NABOR JUNIOR.
21/11/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
JUNTEO OFICIO S/N CONTENDO MANIFESTAÇÃO DO SEN OSMAR
DIAS SOBRE A SUGESTÃO DA CAMARA.
21/11/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NSTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO SENHOR
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, CONFORME OF. SF 1250, DE
1997.
06/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO SEN EPITACIO CAFETEIRA, PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
05/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
05/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
04/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
04/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
04/11/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
04/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DSF 05 11 PAG 23881 E 23882.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 11 11 PAG 24454.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/11/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:05