Medida Provisória n° 1197, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01197 1995, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1197/1995
Autor:: Presidência da República
Data:: 24/11/1995
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01197 1995, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1197/1995

Origem externa:

MSG 1309/1995

Matérias relacionadas

MPV 1162/1995

MPV 1233/1995

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

DETERMINAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL , JUSTIFICAÇÃO , NORMAS , DATA , EMPRESA ESTATAL , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . POSSIBILIDADE , SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , COORDENAÇÃO , PROGRAMA , DESESTATIZAÇÃO , PEQUENA EMPRESA . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , ACEITAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . EXTINÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/04/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 04 PAG 4597.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/04/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/12/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA POR FALTA DE QUORUM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/12/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: A COMISSÃO MISTA DEIXOU DE SER INSTALADA POR FALTA DE
QUORUM, CONFORME LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE
ENTREGA DE CONVOCAÇÃO. (FLS. 121 E 122).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/12/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/12/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 59
(CINQUENTA E NOVE) EMENDAS: DEP FERNANDO ZUPPO 001,
002, 003, 004, 005, 006, 007, 017, 018, 019, 020, 040,
042, 048, 057; HILARIO COIMBRA 053; KOYU IHA 011, 012,
016, 021, 022, 024; MARIO NEGROMONTE 039; NEDSON
MICHELETI 044, 045, 046, 047; NELSON MARCHEZAN 035;
PAULO ROCHA 008, 009, 010, 013, 014, 015, 029, 030,
031, 032, 033, 034, 036, 037, 038; PHILEMON RODRIGUES
054; SERGIO MIRANDA 025, 026, 027, 049, 050, 058, 059;
SEN EDISON LOBÃO 041, 055, JOSE ALVES NASCIMENTO 051;
JOSE EDUARDO DUTRA 023; LUCIO ALCANTARA 028, 043, 052,
056.
DCN 30 11 PAG 6363 A 6378.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/12/1995: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 12 PAG 4747.
DCN 15 12 PAG 7310.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/12/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 30 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 09 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 24 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/12/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
GERSON CAMATA E MAURO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
AGRIPINO MAIA; PSDB - CARLOS WILSON; PSB - ADEMIR
ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
JOSE MUCIO MONTEIRO E ELISEU MOURA; PMDB - ALBERTO
GOLDMAN; PSDB - LUIZ CARLOS HAULY; PPB - JULIO REDECKER;
BLOCO (PSB - PMN) - FERNANDO LYRA; PC DO B - ALDO REBELO.
SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET E RONALDO CUNHA LIMA;
PFL - GUILHERME PALMEIRA E JOSE BIANCO; PSDB - GERALDO
MELLO; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; DEP BLOCO (PFL -
- PTB) - OSORIO ADRIANO E BENEDITO DE LIRA;
PMDB - GONZAGA MOTA; PSDB - ROMMEL FEIJO; PPB - ROBERTO
CAMPOS; BLOCO (PSB - PMN) - JOSE CARLOS SABOIA;
PC DO B - SERGIO MIRANDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/12/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01197 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 25 11 PAG 19262). EDIÇÃO EXTRA.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:09