Projeto de Resolução do Senado n° 148, de 1995

Autoria
Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 397 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1970 - REGIMENTO INTERNO - COM O OBJETIVO DE DISCIPLINAR AS CONVOCAÇÕES DE MINISTRO DE ESTADO PARA COMPARECER PERANTE O SENADO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 148/1995
Autor:
Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
Data:
15/12/1995
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 397 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1970 - REGIMENTO INTERNO - COM O OBJETIVO DE DISCIPLINAR AS CONVOCAÇÕES DE MINISTRO DE ESTADO PARA COMPARECER PERANTE O SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, COMPARECIMENTO, SENADO. FIXAÇÃO, NUMERO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, COMPARECIMENTO, SENADO, COMISSÃO, PLENARIO, SESSÃO LEGISLATIVA, EXCEÇÃO, HIPOTESE, RELEVANCIA, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, SENADOR.
Observações:
(ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 19970 - REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL - DISCIPLINANDO AS CONVOCAÇÕES DE MINISTROS PARA COMPARECER PERANTE AS COMISSÕES E O PLENARIO DO SENADO).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
19/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NA SSCLS EM 19 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
07/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DSF 08 03 PAG 3722.
07/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 16 12 PAG 6131.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:27