Projeto de Resolução do Senado n° 205, de 1988
- Autoria
- Senador Rubens Vilar (/)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 207 de 15/12/1988
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A ELEVAR EM 7.519.457,00 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (OTC), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 207 de 15/12/1988
- Último estado:
- 15/12/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 205/1988
- Autor:
- Senador Rubens Vilar (/)
- Data:
- 15/12/1988
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A ELEVAR EM 7.519.457,00 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (OTC), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1988
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), (OTN), (CEF), (FAS).
| Matéria |
|---|
| MSF 272/1988 |
- 16/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 070 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 067
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000207 DE 1988.
DOFC 22 12 PAG 25109.
DCN2 16 12 PAG 4159.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
- 15/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 402 AO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA (SC),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 324 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4205.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN RUBENS VILAR,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DADO
EM PLENARIO - RESOLUÇÃO 1/87, RELATOR SEN RUBENS VILAR).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:20