Projeto de Resolução do Senado n° 346, de 1987
- Autoria
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 339 de 05/12/1987
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A EMITIR 5.419.457,00 OTE, ELEVANDO TEMPORARIAMENTE O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 339 de 05/12/1987
- Último estado:
- 05/12/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 346/1987
- Autor:
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
- Data:
- 30/11/1987
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A EMITIR 5.419.457,00 OTE, ELEVANDO TEMPORARIAMENTE O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/1987
- Indexação:
- EMISSÃO, (OTE), GOVERNO ESTADUAL, (SC), DIVIDA CONSOLIDADA.
| Matéria |
|---|
| MSF 409/1987 |
- 13/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 006 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 027
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 05/12/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000339 DE 1987.
DCN2 06 12 PAG 3713.
DOFC 14 12 PAG 21541.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 08 1988).
- 05/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 633 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA (SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 448 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 3497.
- 01/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN JORGE
BORNHAUSEN, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 01 12 PAG 3366.
- 30/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DICUSSÃO ENCERRADA.
- 30/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DADO
EM PLENARIO - RESOLUÇÃO 1/87, RELATOR SEN JORGE
BORNHAUSEN).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:16