Recurso (SF) n° 2, de 1996

Autoria
Senador Elcio Alvares (PFL/ES) e outros
Natureza
Recurso regimental - não categorizado

Ementa:
Recurso à decisão da Presidência, proferida na sessão deliberativa ordinária realizada em 19 de março de 1996, em questão de ordem formulada pelo Senador Hugo Napoleão, solicitando o arquivamento do Requerimento nº 198, de 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
03/05/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
R.S 2/1996
Autor:
Senador Elcio Alvares (PFL/ES) e outros.
Data:
19/03/1996
Descrição/Ementa
Recurso à decisão da Presidência, proferida na sessão deliberativa ordinária realizada em 19 de março de 1996, em questão de ordem formulada pelo Senador Hugo Napoleão, solicitando o arquivamento do Requerimento nº 198, de 1996.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/1996
20/08/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - CPI SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - VIDE RQS 196/96
ARQUIVADO
20/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 135, de 18.08.2008, do Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando os processados originais do Requerimento nº 198/96 e do Recurso nº 2/96, localizados naquela Casa.
Os processados foram apensados aos originais recuperados.
Ao Arquivo.
19/08/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF ( EM ANEXO O RQS Nº 198 / 96)
03/05/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
devolvido (em anexo RQS 198 DE 1996 RECONSTITUÍDO)
arquivado
24/03/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo emprestado ao Gab. SEN. 1ª Vice-Presidencia.
05/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O presente processado foi reconstituído, em virtude do extravio do original.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
22/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
19/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO DA ADVOCACIA-GERAL DO SENADO, NESTA DATA. JUNTEI
COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ADVOCACIA, DE FLS.
152 E 157.
16/04/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A ADVOCACIA GERAL DO SENADO.
22/03/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI UM EXEMPLAR DO DSF, DE 22/03/96, NO QUAL ESTÃO
PUBLICADOS OS DEBATES, QUANDO DA APRECIAÇÃO PELO PLENARIO
SOBRE O R.S 00002 1996.
22/03/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI UM EXEMPLAR DO DSF, DE 20/03/96, NO QUAL ESTA
PUBLICADO A QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO SEN HUGO
NAPOLEÃO, A CONTRADITA DO SEN JADER BARBALHO E A DECISÃO
DA PRESIDENCIA, PROFERIDA NA SESSÃO DELIBERATIVA DE
19 DE MARÇO DE 1996.
22/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO O OFICIO DO PRESIDENTE DO SENADO AO PRESIDENTE DA
CPI CRIADA PELO RQS 198/96, COMUNICANDO A DECISÃO DO
PLENARIO SOBRE A MATERIA.
21/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FICA DEFERIDO PELO PLENARIO O PROVIMENTO DO RECURSO
FORMULADO PELO SEN HUGO NAPOLEÃO, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DO RQS 00198 1996, QUE INSTITUI A CPI.
DSF 22 03 PAG 4687 A 4723.
21/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA CCJ COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 48, ABSTENÇÃO 03, NÃO 24, TOTAL: 75;
APRESENTARAM DECLARAÇÃO DE VOTO A SEN EMILIA FERNANDES E
OS SEN JOSAPHAT MARINHO E NEY SUASSUNA. (FLS. 76 A 148).
21/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DOS SEN
RONALDO CUNHA LIMA, JOSE IGNACIO FERREIRA, GERALDO MELO,
EPITACIO CAFETEIRA, JUNIA MARISE, JOSE EDUARDO DUTRA,
EMILIA FERNANDES, RONALDO CUNHA LIMA, ANTONIO CARLOS
VALADARES, ROBERTO FREIRE, PEDRO SIMON, SEBASTIÃO ROCHA,
MARINA SILVA, ADEMIR ANDRADE, JADER BARBALHO, GILBERTO
MIRANDA, ELCIO ALVARES, EDUARDO SUPLICY, ESPERIDIÃO AMIN,
DARCY RIBEIRO E HUGO NAPOLEÃO.
21/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 268, DOS SEN JOSE EDUARDO
DUTRA E ANTONIO CARLOS VALADARES, SOLICITANDO VOTAÇÃO
NOMINAL PARA A MATERIA.
21/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
SÃO SUSCITADAS QUESTÕES DE ORDEM PELOS SEN EDUARDO
SUPLICY, RONALDO CUNHA LIMA, ROBERTO FREIRE E ANTONIO
CARLOS VALADARES. (FLS. 82 A 148).
21/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 131 - CCJ FAVORAVEL AO RECURSO, RELATOR
SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
21/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (PARECER
DA CCJ).
21/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO VOTO EM SEPARADO DOS SEN JADER
BARBALHO, JUNIA MARISE E DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN
JOSAPHAT MARINHO.
21/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELO PROVIMENTO DO
RECURSO 002/96 E, PELO ACOLHIMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM
QUE PEDE O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO 198/96. VOTAM
VENCIDOS OS SEN RONALDO CUNHA LIMA, ROBERTO REQUIÃO,
JOSE FOGAÇA, JADER BARBALHO, JOSAPHAT MARINHO, JOSE
EDUARDO DUTRA, ANTONIO CARLOS VALADARES E JUNIA MARISE.
20/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
19/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
REMETO A MATERIA A CCJ, E, EM SEGUIDA, COLOCAREI PARA
DECISÃO DO PLENARIO, EM ORDEM DO DIA, O RECURSO DE
V. EXA.
DSF 20 03 PAG 4414 A 4421.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MESA ACOLHE O RECURSO DE V. EXA. NO SENTIDO DE DECISÃO
DO PLENARIO, MAS TAMBEM DE ACORDO COM O ART. 408, O
REGIMENTO INTERNO FACULTA AO PRESIDENTE, ANTES DE
SUBMETER A MATERIA AO PLENARIO, OUVIR A CCJ.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DE ACORDO COM O ART. 408 DO REGIMENTO INTERNO, V. EXA.
PODE RECORRER DA DECISÃO DA PRESIDENCIA, PARA O PLENARIO
DECIDIR SOBRE A MATERIA, JA QUE E A SEGUNDA INSTANCIA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:25