Requerimento n° 198, de 1996
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros
- Comissão
- CPI - Sistema Financeiro - 1996
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requer nos termos regimentais, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de apurar responsabilidade civil e criminal contra o Sistema Financeiro Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 25/09/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- RQS 198/1996
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 06/03/1996
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos regimentais, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de apurar responsabilidade civil e criminal contra o Sistema Financeiro Nacional.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 21/03/1996
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A PRESIDENCIA DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO RQS 00198 1996, NOS TERMOS DO R.S 00002 1996, DEFERIDO PELO PLENARIO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 48; NÃO 24; ABSTENÇÃO 03; TOTAL: 75 VOTOS. D... | Veja a tramitação
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
21/03/1996 | Recurso nº 2, de 1996, que solicita o arquivamento do Requerimento nº 198, de 1996. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, OMISSÃO, AUTORIA, PROVOCAÇÃO, PREJUIZO, UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FIXAÇÃO, PRAZO, INTERVENÇÃO, REGIME, ADMINISTRAÇÃO, DENUNCIA, IMPRENSA, ILICITUDE, ATIVIDADE, EMPRESTIMO, BALANCETE, INEXISTENCIA, PROCESSO, ANALISE, ILEGALIDADE, REMESSA, MOEDA, EXTERIOR. ENCAMINHAMENTO, MINISTERIO PUBLICO, APURAÇÃO, FATO, CONCLUSÃO, (CPI), APRESENTAÇÃO, SUGESTÃO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, LEGALIDADE, IMPEDIMENTO, EXECUÇÃO, ATO, PROVOCAÇÃO, LESÃO, FAZENDA NACIONAL, AUTORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, AGENTE, VINCULAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
- Observações:
- (CPI DOS BANCOS). (CPI DO SISTEMA FINANCEIRO). (CPI DO BANCO CENTRAL). (CRIA CPI DESTINADA A APURAR RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE CRIMINAL CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL).
- Matérias relacionadas:
- 20/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA (EM ANEXO O RECURSO Nº 2/96) - CPI SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
ARQUIVADO
- 20/08/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 178, o original do Ofício nº 135, de 18.08.2008, do Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando os processados originais do Requerimento nº 198/96 e do Recurso nº 2/96, localizados naquela Casa.
Os processados foram apensados aos originais recuperados.
Ao Arquivo.
- 20/08/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SGM
- 11/10/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 05/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O presente processado foi reconstituído, em virtude do extravio do original.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 12/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa - SSCLSF
- 22/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 25/09/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTEI, PARA EFEITO DE INFORMAÇÃO PROCESSUAL, COPIA DO
PARECER 7.039, RELATIVO AO MANDADO DE SEGURANÇA
22.494-1/160-DF, DO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, FLS.
161 A 172.
- 25/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE JOSE SARNEY
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (DSF 26 04 PAG 7141 A 7155).
- 19/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO DA ADVOCACIA-GERAL DO SENADO, NESTA DATA. JUNTEI
AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ADVOCACIA, DE FLS. 155 A
160.
- 16/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A ADVOCACIA GERAL DO SENADO.
- 11/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO COPIA DO OFICIO 224/96, DE 10 DO CORRENTE, DO
PRESIDENTE DO STF, DE FLS. 154, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA 22494-1/160.
- 10/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO DIARIO DA JUSTIÇA 68, DE 09/04/96,
REFERENTE AO MANDADO DE SEGURANÇA 22.494-1 DISTRITO
FEDERAL FLS. 153.
- 01/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, PARA EFEITO DE INFORMAÇÃO PROCESSUAL, COPIA DO
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL COM RELAÇÃO AO ARQUIVAMENTO DA CPI - PAGINAS
117 A 152.
- 01/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- E REPUBLICADA A ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA CPI,
CONFORME DSF DE 29/03/96, PAG 5297.
- 28/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- E PUBLICADA A ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA CPI,
REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DO CORRENTE, NA PAGINA
4996, DO DSF DE 27/03/96.
- 26/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DO PRIMEIRO SECRETARIO DO
SENADO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA EXTRAIR COPIA DO
INTEIRO TEOR DO PRESENTE PROCESSO E REMETI AO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA ATRAVES DO OF. SF 363/96.
- 26/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI OF. 06/96-GLPDT, DE 25/03/96, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO COPIA AUTENTICA DO CONTEUDO DO
PRESENTE PROCESSO.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA RECEBEU DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES E
DA UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS,
MANIFESTAÇÃO NO SENTIDO DA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUERITO, CRIADA ATRAVES DO RQS 198/96,
DEVENDO O EXPEDIENTE SER ANEXADO AO PROCESSADO DO
REQUERIMENTO.
DSF 27 03 PAG 4832.
- 26/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A ATA DE FL. 99 (PRIMEIRA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO) FOI
ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO NO DSF DE 27/03/96.
- 22/03/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- RETORNA A SGM PARA ATENDER DECISÃO DO PLENARIO DO SENADO
FEDERAL SOBRE O PROVIMENTO DO RECURSO 002/96, DE AUTORIA
DO SEN HUGO NAPOLEÃO, QUE PEDE O ARQUIVAMENTO DO
RQS 00198 1996, NOS TERMOS DO ART. 101, INCISO I, DO
REGIMENTO INTERNO DO SENADO.
- 22/03/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- ANEXADO LISTA DE PRESENÇA, COMPOSIÇÃO E ATA SUBSTANCIADA
JUNTAMENTE COM AS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA PRIMEIRA
REUNIÃO (INSTALAÇÃO) DA COMISSÃO. (FLS. 097 A 108).
- 22/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI UM EXEMPLAR DO DSF, DE 22/03/96, NO QUAL ESTÃO
PUBLICADOS OS DEBATES, QUANDO DA APRECIAÇÃO DO
R.S 00002 1996, INTREPOSTO PELO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS SENADORES, A DECISÃO DA PRESIDENCIA PROFERIDA NA
SESSÃO DELIBERATIVA DE 19/03/96, EM QUESTÃO DE ORDEM
FORMULADA PELO SEN HUGO NAPOLEÃO, SOLICITANDO O
ARQUIVAMENTO DO RQS 00198 1996.
- 22/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO O OFICIO 359/96, DO PRESIDENTE DO SENADO,
COMUNICANDO AO PRESIDENTE DA CPI CRIADA PELO RQS 198/96,
A DECISÃO DO PLENARIO A RESPEITO DA REFERIDA COMISSÃO, DE
FLS. 109.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO RQS 00198 1996,
NOS TERMOS DO R.S 00002 1996, DEFERIDO PELO PLENARIO,
COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 48; NÃO 24; ABSTENÇÃO 03;
TOTAL: 75 VOTOS.
DSF 22 03 PAG 4687 A 4723. - Relatório Legislativo
- Votações nominais:
- 21/03/1996
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ESPERIDIÃO
AMIN E VICE-PRESIDENTE SEN EDUARDO SUPLICY.
DSF 27 03 PAG 4966. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
REPUBLICAÇÃO NO DSF 29 03 PAG 5297 A 5306. (REPUBLICADA
POR OMISSÃO NA ANTERIOR).
- 20/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DOS PRONUNCIAMENTOS DO SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES, RONALDO CUNHA LIMA, JOSE IGNACIO FERREIRA,
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PEDRO SIMON E ELCIO ALVARES,
SOBRE A CPI. (DSF 20/03/96 PAG 4114 A 4421).
- 20/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO RECURSO (R.S 000002 1996), DO SEN ELCIO
ALVARES E OUTROS SENADORES, AO PLENARIO, BEM COMO A
DECISÃO DA PRESIDENCIA DE ACOLHER O RECURSO E REMETER A
CCJ, PARA POSTERIOR DECISÃO. (DSF 20/03/96 PAG 4414).
- 20/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA QUESTÃO DE ORDEM DO SEN HUGO NAPOLEÃO
SOLICITANDO O ARQUIVAMENTO DO RQS 198/96, BEM COMO A
CONTRADITA DO SEN JADER BARBALHO E A DECISÃO DA
PRESIDENCIA SOBRE A QUESTÃO DE ORDEM (DSF 20/03/96 PAG
4408 A 4413).
- 20/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI FAX DO EX-GOVERNADOR LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO,
NO SENTIDO DE SER OBJETO DE APURAÇÃO A CRISE DO BANESPA,
A PARTIR DE 1974. (FLS. 75/76).
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN SEBASTIÃO ROCHA, COMO TITULAR,
PARA INTEGRAR A COMISSÃO, CONFORME OF. 034/96, DO LIDER
DO PDT.
DSF 20 03 PAG 4415.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 210/96, DO
LIDER DO PMDB, INDICANDO PARA INTEGRAR A COMISSÃO OS
SEGUINTES SENADORES: TITULARES - JADRE BARBALHO, RONALDO
CUNHA LIMA, GILBERTO MIRANDA E RENAN CALHEIROS E
SUPLENTES: FERNANDO BEZERRA E ROBERTO REQUIÃO. (FL. 074).
DSF 20 03 PAG 4406.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- QUESTÕES DE ORDEM SOBRE A MATERIA DOS SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES, RONALDO CUNHA LIMA, JOSE IGNACIO FERREIRA,
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PEDRO SIMON, E ELCIO
ALVARES (ESTE ULTIMO QUESTIONANDO A FORMULAÇÃO DAS
INDICAÇÕES PARA A COMPOSIÇÃO DA CPI, INDAGANDO SE A
INSTALAÇÃO DA CPI SERA EFETIVADA SOMENTE APOS A
PUBLICAÇÃO DAS INDICAÇÕES DOS SEUS MEMBROS NO DIARIO DO
SENADO, TENDO SIDO CONTRADITADO PELO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, CUJA QUESTÃO DE ORDEM FOI, POSTERIORMENTE,
RETIRADA POR SUA EXCELENCIA, ANTES DA PRESIDENCIA
SUBMETER O ASSUNTO PARA O PLENARIO, EM RECURSO DO SEN
ELCIO ALVARES).
DSF 20 03 PAG 4418 A 4421.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PELA ORDEM, O SEN HUGO NAPOLEÃO RECORRE DA DECISÃO DA
PRESIDENCIA PARA O PLENARIO, NOS TERMOS DO RECURSO 002,
DE 1996, ASSINADO PELOS LIDERES DO GOVERNO, ELCIO
ALVARES, DO PTB, VALMIR CAMPELO, DO PSL, ROMEU TUMA, DO
PSDB, SERGIO MACHADO E DO PFL, HUGO NAPOLEÃO, NO QUE E
ATENDIDO PELA PRESIDENCIA QUE, NOS TERMOS DO ART. 408, DO
REGIMENTO, REMETE O RECURSO A CCJ PARA, EM SEGUIDA,
SUBMETE-LO AO PLENARIO.
DSF 20 03 PAG 4413 E 4414.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM DO SEN HUGO NAPOLEÃO REQUERENDO A
NULIDADE E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DA MATERIA, NOS
TERMOS DOS ARTS. 403 A 408, 412, INCISO IV E 413, DO
REGIMENTO INTERNO E DO ART. 58, PARAGRAFO TERCEIRO, DA
CONSTITUIÇÃO, ALEGANDO QUE NÃO EXISTE FATO DETERMINADO
PARA A CRIAÇÃO DA PRESENTE CPI, TENDO O SEN JADER
BARBALHO CONTRADITADO A QUESTÃO DE ORDEM. FALA DA
PRESIDENCIA DECLARANDO IMPROCEDENTE A QUESTÃO DE ORDEM DO
SEN HUGO NAPOLEÃO E INDEFERE O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DA
MATERIA.
DSF 20 03 PAG 4408 A 4413.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 299, DA
LIDERANÇA DO PPB, INDICANDO OS SEN ESPERIDIÃO AMIN E
EPITACIO CAFETEIRA, TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE,
PARA INTEGRAREM A COMISSÃO. (FLS. 073).
DSF 20 03 PAG 4406.
- 18/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN JOSE FOGAÇA, SOBRE
A INSTALAÇÃO DA CPI. 9DSF 16/03 96 PAG 4219).
- 18/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN SEBASTIÃO ROCHA,
SOBRE A INSTALAÇÃO DA CPI DOS BANCOS. (DSF 16/03/96
PAG 4217).
- 15/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI OS OFICIOS 296 A 302, TODOS DE 1996, DO PRESIDENTE
DO SENADO FEDERAL, SEN JOSE SARNEY, SOLICITANDO AOS
LIDERES INDICAÇÃO DE SENADORES, INTEGRANTES DAQUELES
PARTIDOS, PARA COMPOREM A REPRESENTAÇÃO DA CPI.
- 15/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI OFICIO 046/96-PT, DE 08 DE MARÇO DE 1996,
INDICANDO OS SEN EDUARDO SUPLICY E JOSE EDUARDO DUTRA,
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
- 15/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI OF. 034/96-PDT, DE 07 DE MARÇO DE 1996, INDICANDO
O SEN SEBASTÃO ROCHA, COMO TITULAR.
- 15/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADAS AS FLS. 62 A 66, CONTENDO COPIA DO DSF, DE 15
DO CORRENTE, COM A QUESTÃO DE ORDEM DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, CONTRADITA A QUESTÃO DE ORDEM PELO SEN JOSE
IGNACIO FERREIRA; E RESPOSTA DO PRESIDENTE DA CASA SOBRE
O ASSUNTO.
- 14/03/1996
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN EDUARDO SUPLICY E JOSE EDUARDO DUTRA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME
OF. 046/96, DO LIDER DO PT.
DSF 15 03 PAG 4119.
DSF 19 03 PAG 4415.
- 14/03/1996
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN SEBASTIÃO ROCHA, COMO TITULAR, CONFORME
OFICIO 034/96, DA LIDER DO PDT.
DSF 15 03 PAG 4119.
- 14/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN CASILDO MALDANER
SOBRE A CRIAÇÃO DA CPI. (DSF 14/03/96 PAG 4033).
- 14/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA CPI.
(DSF 14/03/96 PAG 4032 A 4032).
- 14/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN LUCIO ALCANTARA
SOBRE A CRIAÇÃO DA CPI E DAS DECLARAÇÕES DO GOVERNADOR
TASSO JEREISSATI. (DSF 14/03/96 PAG 4019).
- 14/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN GILVAN BORGES SOBRE
A INSTALAÇÃO DA CPI DOS BANCOS. (DSF 14/03/96 PAG 4012).
- 12/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN ADEMIR ANDRADE
SOBRE A CRIAÇÃO DA CPI. (DSF 13/03/96 PAG 3983).
- 12/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN ROBERTO REQUIÃO
SOBRE A CRIAÇÃO DA CPI. (DSF 12/03/96 PAG 3896).
- 09/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN ADEMIR ANDRADE
SOBRE A CRIAÇÃO DA CPI. (DSF 09/03/96 PAG 3827 A 3830).
- 09/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA
SOBRE A CRIAÇÃO DA CPI. (DSF 09/03/96 PAG 3824).
- 09/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN ROBERTO REQUIÃO
SOBRE A CRIAÇÃO DA CPI. (DSF 09/03/96 PAG 3820).
- 09/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN ROMERO JUCA SOBRE
A CRIAÇÃO DA CPI. (DSF 09/03/96 PAG 3819).
- 09/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN PEDOR SIMON SOBRE A
CRIAÇÃO DA CPI.
- 09/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN BERNARDO CABRAL
SOBRE A CRIAÇÃO DA CPI. (DSF 09/03/96 PAG 3806).
- 09/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN EDUARDO SUPLICY
SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA CPI. (DSF 09/03/96
PAG 3801 A 3802).
- 06/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN JOSE FOGAÇA SOBRE A
CRIAÇÃO DA CPI. (DSF 07/03/96 PAG 3656 MA 3660).
- 06/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DOS PRONUNCIAMENTOS DOS EN JOSE EDUARDO
DUTRA, JUNIA MARISE, ROBERTO REQUIÃO E BENEDITA DA SILVA,
PUBLICADOS NO DSF 07/03/96 PAGS. 3600 A 3609.
- 06/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES, ENCAMINHANDO A MESA O REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO
DA CPI. (DSF 07/03/96 PAG 3600).
- 06/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, A FIM DE AGUARDAR A INDICAÇÃO DOS
MEMBROS DA COMISSÃO.
DSF 07 03 PAG 3596.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 08 03 PAG 3767 A 3769.
- 06/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2020 15:33