Autoria: Senador Humberto Lucena (MDB/) e outros

Comissão: CPMI - P.C.Farias - 1992

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CONSTITUIDA POR 22 (VINTE E DOIS) MEMBROS, DESTINADA A, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, APURAR FATOS CONTIDOS NAS DENUNCIAS DO SENHOR PEDRO COLLOR DE MELLO, REFERENTES AS ATIVIDADES DO SENHOR PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS, CAPAZES DE CONFIGURAR ILICITUDE PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
09/05/2002 - Secretaria Geral da Mesa
Último estado:
15/09/1992 - APROVADA

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Resultado apurado em 16/02/2020 às 23:15

Identificação:
RQN 52/1992
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/) e outros.
Data:
27/05/1992
Descrição/Ementa
REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CONSTITUIDA POR 22 (VINTE E DOIS) MEMBROS, DESTINADA A, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, APURAR FATOS CONTIDOS NAS DENUNCIAS DO SENHOR PEDRO COLLOR DE MELLO, REFERENTES AS ATIVIDADES DO SENHOR PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS, CAPAZES DE CONFIGURAR ILICITUDE PENAL.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
26/08/1992
Local:
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação Legislativa:
REUNIDA A COMISSÃO PARA VOTAÇÃO DO RELATORIO FINAL, O QUAL FOI APROVADO COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 16 E NÃO 5.
Identificação:
RQN 52/1992
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/) e outros.
Data:
27/05/1992
Descrição/Ementa
REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CONSTITUIDA POR 22 (VINTE E DOIS) MEMBROS, DESTINADA A, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, APURAR FATOS CONTIDOS NAS DENUNCIAS DO SENHOR PEDRO COLLOR DE MELLO, REFERENTES AS ATIVIDADES DO SENHOR PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS, CAPAZES DE CONFIGURAR ILICITUDE PENAL.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
26/08/1992
Local:
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação Legislativa:
REUNIDA A COMISSÃO PARA VOTAÇÃO DO RELATORIO FINAL, O QUAL FOI APROVADO COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 16 E NÃO 5.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, (CPMI), OBJETIVO, APURAÇÃO, DENÚNCIA, ATIVIDADES, EMPRESÁRIO, CONFIGURAÇÃO, INFRAÇÃO PENAL.
09/05/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
As Atas das 37 reuniões da Comissão, inclusive o Relatório Final, foram publicados no Diário do Congresso Nacional, Sessão Conjunta, Suplemento ao nº 41, quarta-feira, de 23/9/1992.
09/05/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SGM.
16/03/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
REPRESENTAÇÃO DO DEP ROBERTO JEFFERSON ENCAMINHADA A
PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, REFERENTE AOS TRABALHOS
DA CPI (IRREGULARIDADES APONTADAS PELO SR. PEDRO COLLOR
DE MELLO PELO SR. PAULO CESAR FARIAS NO GOVERNO COLLOR).
15/09/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
1900 A PRESIDENCIA COMUNICA O ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
DA COMISSÃO, QUE CONCLUIU PELA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO
011 - CN, COM AS RECOMENDAÇÕES QUE SERÃO ENCAMINHADAS AOS
ORGÃOS COMPETENTES, BEM COMO PELA APRESENTAÇÃO DE
PROJETOS QUE SERÃO ENVIADOS A CAMARA DOS DEPUTADOS E AO
SENADO FEDERAL.
DCN 16 09 PAG 2072.
14/09/1992
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADO AO CEGRAF, PARA CONFECÇÃO DO RESPECTIVO
AVULSO, O RELATORIO 011 - CN, COM AS CONCLUSÕES DA CPMI.
26/08/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA VOTAÇÃO DO RELATORIO FINAL, O
QUAL FOI APROVADO COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 16 E NÃO
5.
Relatório Legislativo
25/08/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA DISCUSSÃO DO RELATORIO FINAL.
24/08/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, A FIM DE SER FEITA A LEITURA DO
RELATORIO FINAL, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/08/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EMPRESARIO
ANTONIO ERMIRIO DE MORAES.
04/08/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS, ATE 26 DE
AGOSTO PROXIMO, PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO, NOS
TERMOS DO RQ. 113, DO DEP BENITO GAMA, LIDO E APROVADO
NESTA OPORTUNIDADE.
04/08/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DOS SRS.
FLAVIO CORREA RABELO, DA TRATEX, E RENATO JORGE SARTI, DA
CETENCO ENGENHARIA.
31/07/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DA
SECRETARIA DA ASD-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,
SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA E DO ADVOGADO VALDO HALLOCK
SARQUIS.
30/07/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO
EX-SECRETARIO PARTICULAR DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
CLAUDIO VIEIRA.
29/07/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EX-DEPUTADO
FEDERAL, SEBASTIÃO CURIO.
27/07/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO
EX-SECRETARIO PARTICULAR DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
CLAUDIO VIEIRA.
21/07/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIÃO DE TRABALHO.
REUNIÃO DE TRABALHO, REALIZADA EM 23 07 1992.
16/07/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DA SECRETARIA
ROSINETE MELANIAS DE CARVALHO, DA EPC, HOLDING DO GRUPO
EMPRESARIAL DE PAULO CESAR FARIAS.
15/07/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO GOVERNADOR
DO PARANA, ROBERTO REQUIÃO.
14/07/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DO DEP CARLOS ALBUQUERQUE PELO
DEP SERGIO BRITO, COMO SUPLENTE.
14/07/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, EM SÃO PAULO, PARA OUVIR O DEPOIMENTO
DA SECRETARIA PARTICULAR DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ANA
ACIOLI.
13/07/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DA SECRETARIA
DA EMPRESA DE TAXI AEREO BRASIL-JET, MARTA DE VASCONCELOS
SOARES.
09/07/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIÃO DE TRABALHO.
08/07/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIÃO SECRETA.
07/07/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, EM SÃO PAULO, PARA OUVIR O DEPOIMENTO
DA EX-MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, ZELIA
CARDOSO DE MELLO.
01/07/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIÃO DE TRABALHO.
01/07/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO
EX-MOTORISTA DO PALACIO DO PLANALTO, FRANCISCO ERIBERTO
FREIRE FRANÇA.
30/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EMBAIXADOR
MARCOS COIMBRA, SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA.
29/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO
EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS, LUIZ OCTAVIO DA MOTTA VEIGA.
25/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DO DEP SERGIO BRITO PELO DEP
CARLOS ALBUQUERQUE, COMO SUPLENTE.
25/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EX-DEPUTADO
FEDERAL RENAN CALHEIROS, EX-LIDER DO GOVERNO.
25/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA A
APRESENTAÇÃO DE RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 057.
DCN 30 06 PAG 1042.
24/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIÃO DE TRABALHO.
23/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SR. JORGE
BANDEIRA DE MELLO, PILOTO E SOCIO DE PC FARIAS NA EMPRESA
DE TAXI AEREO BRASIL-JET.
17/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOENTES JOSE MARIA
FONSECA, PRESIDENTE DA EMPRESA FROM BRAZIL E LUIZ
ROMERO FARIAS, EX-SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA
SAUDE.
16/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
INDICAÇÃO DO SEN MARIO COVAS COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN ALMIR GABRIEL.
16/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EMPRESARIO
TAKESHI IMAI.
11/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIÃO DE TRABALHO.
10/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO
EX-SECRETARIO PARTICULAR DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
CLAUDIO VIEIRA.
09/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIÃO DE TRABALHO.
09/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EMPRESARIO
PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS.
04/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EMPRESARIO
PEDRO COLLOR DE MELLO.
03/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIÃO SECRETA.
03/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIÃO DE TRABALHO.
02/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA ELABORAR O ROTEIRO DOS TRABALHOS.
01/06/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP BENITO
GAMA, VICE-PRESIDENTE SEN MAURICIO CORREA E RELATOR SEN
AMIR LANDO.
01/06/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 06 PAG
PRAZO: 11 DE AGOSTO DE 1992.
01/06/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO - SEN TITULARES - PMDB: PEDRO SIMON,
ANTONIO MARIZ, AMIR LANDO E IRAM SARAIVA; PFL: ODACIR
SOARES E RAIMUNDO LIRA; PSDB: ALMIR GABRIEL; PTB: VALMIR
CAMPELO; PDT: MAURICIO CORREA; PRN: NEY MARANHÃO; PSB:
JOSE PAULO BISOL; SEN SUPLENTES - PMDB: FLAVIANO MELO,
CID SABOIA DE CARVALHO E WILSON MARTINS; PT: EDUARDO
SUPLICY; PFL: ELCIO ALVARES E DARIO PEREIRA; PSDB: JUTAHY
MAGALHÃES; PTB: JONAS PINHEIRO; PDT: NELSON WEDEKIN; PRN:
RACHID SALDANHA DERZI; PDS: ESPERIDIÃO AMIN;
DEP TITULARES - PFL: BENITO GAMA E JOSE MUCIO MONTEIRO;
PRN: JOSE CARLOS VASCONCELOS; PMDB: MARCELO BARBIERI;
PDT: MIRO TEIXEIRA; PSDB: CARLOS MENDES THAME; PDS: AECIO
DE BORBA; PT: JOSE DIRCEU; PTB: ROBERTO JEFFERSON; PDC:
JONIVAL LUCAS; DEP SUPLENTES - PFL: HUMBERTO SOUTO E
IBERE FERREIRA; PRN: ELISIO CURVO; PMDB: FELIPE NERY E
JOÃO NATAL; PDT: WILSON MULLER; PSDB: SIGMARINGA SEIXAS;
PDS: CARLOS AZAMBUJA; PSB: JAMIL HADDAD; PTB: NELSON
MARQUEZELLI; PDC: SERGIO BRITO.
27/05/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A INDICAÇÃO DOS
MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
DCN 28 05 PAG 0681.
27/05/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.