Requerimento n° 46, de 1992
- Autoria
- Senador Amir Lando (MDB/) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
REQUEREM, NOS TERMOS DO ART. 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COMPOSTA POR 13 MEMBROS, DESTINADA A INVESTIGAR OS ATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, ESPECIALMENTE A LEGALIDADE DOS REFERIDOS ATOS E OS CRITERIOS ADOTADOS NA FIXAÇÃO DOS VALORES DOS BENS OBJETOS DE ALIENAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 09/06/1992 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 46/1992
- Autor:
- Senador Amir Lando (MDB/) e outros.
- Data:
- 11/03/1992
- Descrição/Ementa
- REQUEREM, NOS TERMOS DO ART. 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COMPOSTA POR 13 MEMBROS, DESTINADA A INVESTIGAR OS ATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, ESPECIALMENTE A LEGALIDADE DOS REFERIDOS ATOS E OS CRITERIOS ADOTADOS NA FIXAÇÃO DOS VALORES DOS BENS OBJETOS DE ALIENAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, ATO, EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, DESESTATIZAÇÃO.
- 18/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI OFICIO S/N, DA LIDERANÇA DO PRN, DE 15 DE MARÇO
DE 1992, INDICANDO OS SEN ALBANO FRANCO E JUNIA MARISE,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO.
- 18/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O OFICIO S/N, DA LIDERANÇA DO PDS, DE 17 DE MARÇO
DE 1992, INDICANDO O SEN OZIEL CARNEIRO, COMO TITULAR,
PARA INTEGRAR A COMISSÃO.
- 18/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADO OFICIO 015/92, DA LIDERANÇA DO PTB, DE 16 DE
MARÇO DE 1992, INDICANDO OS SEN JOSE EDUARDO E LEVY DIAS,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO.
- 18/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEO O OFICIO 041/GMC/92, DA LIDERANÇA DO PDT, DE 16 DE
MARÇO DE 1992, INDICANDO OS SEN NELSON WEDEKIN E
LAVOISIER MAIA, COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE,
PARA INTEGRAREM A COMISSÃO.
- 18/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O OFICIO S/N, DA LIDERANÇA DO PSDB, DE 17 DE MARÇO
DE 1992, INDICANDO OS SEN JOSE RICHA E MARIO COVAS,
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO.
- 18/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADO OFICIO 038/GLPMDB/92, DA LIDERANÇA DO PMDB, DE 18
DE MARÇO DE 1992, INDICANDO OS SEN ALFREDO CAMPOS,
ANTONIO MARIZ, IRAM SARAIVA E MANSUETO DE LAVOR, COMO
TITULARES E COUTINHO JORGE, GARIBALDI ALVES FILHO E
IRAPUAN COSTA JUNIOR, COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO.
- 09/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 10 06 PAG 4511.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
- 09/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA COMUNICANDO A EXTINÇÃO DA CPI, NOS
TERMOS DO INCISO II DO ART. 76 DO REGIMENTO INTERNO.
- 13/03/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 100 A 107 AOS LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB,
PDT, PTB, PRN, PDC E PDS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS
MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
- 11/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS
DA COMISSÃO.
DCN2 12 03 PAG 0773.
- 11/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, FICANDO CONSTITUIDA A COMISSÃO NOS TERMOS DO
ART 145 DO REGIMENTO INTERNO, COM PRAZO DE DURAÇÃO DE 90
(NOVENTA) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2020 17:41