Medida Provisória n° 1347, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01347 1996, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1347/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/03/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01347 1996, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1347/1996
- Origem externa:
- MSG 200/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1307/1996
- MPV 1389/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR . DEFINIÇÃO , PERIODO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , FACULTATIVIDADE , CONVERSÃO , ABONO DE FERIAS . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA . LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL . LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 04 PAG 5274.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (134 A 143), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PDT, PSL (SF); E BLOCO (PFL
PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB,
PV (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
DA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MANOEL CASTRO E MAURICIO NAJAR, COMO
TITULARES E OS DEP ATILA LINS E AUGUSTO VIVEIROS, COMO
SUPLENTES, CONFORME OF. 276/97, LIDER DO BLOCO.
DSF 21 03 PAG 4473 E 4474.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOR
A COMISSÃO, CONFORME OF. 106/96, DA LIDERANÇA DO PV.
DSF 20 03 PAG 4407.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 67 (SESENTA
E SETE) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 049; ANIVALDO VALE
011, 056; ARNALDO FARIA DE SA 024, 031, 032, 035, 044,
050, 064; BASILIO VILLANI 057; CONFUCIO MOURA 002, 004,
006, 008, 013, 017, 027, 051, 052; HERMES PARCIANELLO
053; HILARIO COIMBRA 001, 046, 047, 062; IVANDRO CUNHA
LIMA 042, 054; JOSE LUIZ CLEROT 030, 037; LUIZ CARLOS
HAULY 036; MARCIO REINALDO MOREIRA 010, 063; MARIA
VALADÃO 025, 026; MIRO TEIXEIRA 048; NELSON TRAD 007,
012, 021, 043; NILSON GIBSON 018, 045; PAULO PAIM 005,
009, 015, 016, 022, 023, 028, 029, 040, 041, 055, 060,
066; REGIS DE OLIVEIRA 019, 038, 039; SERGIO CARNEIRO
065; SERGIO MIRANDA 003, 014, 033, 034, 061; SEN JONAS
PINHEIRO 065; LUCIO ALCANTARA 020, 058, 059. (FLS. 40 A
133).
DCN 22 03 PAG 1603.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DAS COMISSÕES.
DSF 16 03 PAG 4233.
DCN 'B' 10 04 PAG 4040.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
NABOR JUNIOR E JOÃO FRANÇA; PFL - JOSE BIANCO E VILSON
KLEINUBING; PSDB - JEFFERSON PERES; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - INOCENCIO
OLIVEIRA E PEDRINHO ABRÃO; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC)
- ZAIRE REZENDE; BLOCO (PPB - PL) - ADHEMAR DE BARROS
FILHO; PSDB - ANTONIO AURELIANO; PMN - BOSCO FRANÇA;
PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - CARLOS
BEZERRA E NEY SUASSUNA; PFL - JOSE ALVES E CARLOS
PATROCINIO; PSDB - LUDIO COELHO; PDT - DARCY RIBEIRO;
BLOCO (PFL - PTB) - JOSE CARLOS ALELUIA E ABELARDO
LUPION; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC) - NESTOR DUARTE;
BLOCO (PPB - PL) - ERALDO TRINDADE; PSDB - ADROALDO
STRECK.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01347 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 03 PAG 04159).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:54
