Mensagem (CN) n° 271, de 1997
Ver também: PLS 32/1995
- Autoria
- Presidência da República
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2319/1996
- Norma Gerada
- Lei nº 9.454 de 07/04/1997
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00032 1995, INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.454 de 07/04/1997
- Último estado:
- 15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 271/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/04/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00032 1995, INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 392/1997
- Origem externa:
- MSG 271/1997
- Data de Leitura:
- 07/04/1997
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RAZÕES, VETO PRACIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, NUMERO, REGISTRO CIVIL.
- Observações:
- (CRIA O NUMERO UNICO DE REGISTRO CIVIL).
- 15/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- VETO PARCIAL MANTIDO (sessão do Congresso Nacional de 15/09/1999)
- 24/03/1999
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEEP O VETO PRESIDENCIAL PARCIAL AO
PROJETO, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS, SEM O RELATORIO DA
COMISSÃO MISTA.
- 04/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- 15/05/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 16 05 PAG 4808 A 4811.
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN RAMEZ TEBET, JOSE
EDUARDO DUTRA E LUCIO ALCANTARA; DEP ELISEU PADILHA,
SANDRO MABEL E ARNALDO MADEIRA.
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12
